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Após reprovação das contas pelo TCE, Corregedoria abre sindicância para apurar rombos no DAEM. A MATRA alertou várias vezes.

29 de novembro de 2024 - 10:42

A Corregedoria Geral do Município abriu uma sindicância para apurar problemas administrativos e financeiros, com rombos milionários, na gestão do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília), referentes aos exercícios de 2014, 2015, 2016, 2018, 2019, 2020 e 2021.

A sindicância, publicada ontem (28) no Diário Oficial do Município, tem como objetivo “apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores públicos municipais e a consequente responsabilidade funcional”. Não há prazo definido para conclusão dos trabalhos.

A portaria de sindicância cita apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) com reprovação de contas do Daem, definindo que “as contas em exame não estão em condições de receber juízo favorável”.

Cita ainda descontrole fiscal com falta de aportes para pagamentos de benefícios trabalhistas, resultado orçamentário deficitário e acúmulo de rombo nas contas.

Dados da portaria de sindicância apontam déficit de quase R$ 14 milhões em 2014, cerca de R$ 44 milhões em 2015, quase R$ 900 mil em 2016 (superávit de R$ 2,7 milhões em 2017), déficit de quase R$ 2 milhões em 2018, cerca de R$ 1 milhão em 2019, déficit de quase R$ 8 milhões em 2020 e R$ 5, 5 milhões em 2021.

Há muito tempo a MATRA vinha alertando sobre as consequências da gestão ineficiente do DAEM:

https://matra.org.br/autoridades-deficit-do-daem-ja-passa-dos-r-20-milhoes-este-ano-estao-fazendo-de-tudo-para-inviabilizar-o-departamento/

https://matra.org.br/daem-publica-informacoes-falsas-no-site-matra-descobre-e-registra-o-fato-em-cartorio-e-preciso-suspender-a-concessao-com-urgencia/

https://matra.org.br/com-r-250-milhoes-para-receber-de-credores-e-17-mil-imoveis-sem-o-consumo-de-agua-aferido-plano-para-quebra-do-daem-segue-com-o-apoio-dos-vereadores/

https://matra.org.br/daem-o-dilema-entre-a-governanca-e-a-governabilidade-ii/

https://matra.org.br/corregedoria-vai-investigar-irregularidades-em-balanco-do-daem-e-em-contrato-com-a-oas-os-problemas-foram-apontados-pelo-t/

*Fonte: Com informações do Jornal do Povo e do Jornal da Manhã.

**Imagem meramente ilustrativa.

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