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Câmara Municipal aprova aumento para médicos e horário flexível

06 de outubro de 2009 - 00:00

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (05) à noite, a Câmara Municipal de Marília aprovou Projeto de Lei Complementar nº 31/2009 concedendo reajuste salarial aos médicos a partir de 1º de janeiro de 2010. Foi criada a referência 48, cujo valor inicial é de R$ 2.600,00, atendendo à reivindicação da categoria. Atualmente, o salário inicial do cargo de médico é de cerca de R$ 1.700,00. O aumento foi de 45,44%. Além disso, foi aprovada a flexibilização quanto ao horário de entrada dos médicos nas UBSs.

Segundo a Prefeitura, a flexibilização tem por objetivo “permitir que a jornada diária de trabalho seja iniciada até 30 minutos antes ou depois do horário estabelecido. Quanto à antecipação, trata-se de medida que visa a possibilitar que o Médico inicie o atendimento tão logo chegue na unidade. Quanto ao início da jornada após o horário estabelecido, a medida justifica-se pelo fato de que, eventualmente, ocorrem atrasos em virtude de cirurgias, atendimentos de urgência e outros procedimentos inerentes à categoria, que impedem o Médico de chegar na unidade municipal no horário fixado. Ressaltamos que essa flexibilização refere-se apenas ao horário de início da jornada diária, não podendo haver qualquer forma redução da mesma”.

O Vereador Mário Coraíni Júnior apresentou duas emendas ao projeto, uma impedindo a flexibilização do horário dos médicos e a outra aumentando a jornada de trabalho de 3 horas diárias para 4 horas diárias, como era há cerca de um mês atrás. Os Vereadores Mário Coraíni Júnior, Delegado Wilson Damasceno, Júnior da Farmácia e Eduardo Gimenes votaram a favor da emenda, que, ao final, foi rejeitada pelo Plenário.
 
Durante a sessão, compareceram à Câmara, docentes, funcionários, alunos e diretores da FAMEMA – Faculdade de Medicina de Marília, que se manifestaram contrários à criação da CPI que busca respostas quanto aos problemas de inabilitação apresentados pela FUMES – Fundação Municipal de Ensino Superior e que ensejaram a posterior criação da FAMAR – Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília. O requerimento que solicita a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito é de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno. A Comissão será composta pelo autor do requerimento e também pelos vereadores Mário Coraíni Júnior e Eduardo Gimenes.
 
Fonte: Câmara Municipal

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