RUAS SEM CALÇADAS: IRREGULARES COMEÇAM A SER CORRIGIDAS DEPOIS DE INICIATIVA DA MATRA E AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Eis uma boa notícia para encerarmos 2024 com a sensação de que estamos no caminho certo!
Desde julho de 2022, o Ministério Público move uma ação civil pública contra a Prefeitura, cobrando a construção de passeios públicos (calçadas) em diversas áreas do Município, garantindo o mínimo de acessibilidade, mobilidade e segurança aos pedestres.
A ação foi proposta após o envio de várias representações pela OSCIP MATRA (Marília Transparente.
Ao protocolar a ação, que foi recebida pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, o Promotor de Justiça afirmou:
“Deveras, observa-se que, em diversos locais da cidade de Marília, há passeio público insuficiente ou, então, a absoluta falta de calçamento para a circulação dos pedestres, os quais, em razão da carência de calçada, são obrigados a caminhar pelo trecho da via pública reservada aos veículos, o que, indiscutivelmente, sujeita a vida e a incolumidade física dos transeuntes a risco”.
E ele completou:
“Incumbe ao Município regular e fiscalizar o uso e ocupação do solo na proteção do ordenamento urbano, incumbindo a este ente a realização das obras de construção do passeio público, conforme estabelecem o Plano Diretor, o Código de Obras e o Código de Posturas Municipal”.
Foram alvos da ação os seguintes locais: (1) entorno do Centro Comunitário Integrado Julio Albertoni – Papelamar, no bairro Palmital (Zona Norte); (2) imediações da “Emef Américo Capelozza”, no bairro Palmital (Zona Norte); (3) trechos da Avenida Cascata (Zona Leste); (4) trecho da Rua Cláudio Manoel Costa, no bairro Maria Izabel (Zona Leste); (5) trecho da Rua Leonor Mazali, no bairro Santa Antonieta II (Zona Norte); (6) trecho da Avenida Antonieta Altenfender (Zona Oeste); (7) trecho da Avenida das Esmeraldas até o Distrito de Lácio (Zona Leste); (8) trecho da Rua Anita Garibaldi, próximo ao P.A. Sul e Complexo de Trânsito, no bairro Nova Marília (Zona Sul); (9) entorno de uma área onde deveria ser uma praça, na Rua Reverendo Delfino José Corrêa esquina com a Rua Shinji Kuroki, no Jardim Luciana (Zona Leste); (10) trecho da Rua Angelo Seleghin, no bairro Portal do Sol (Zona Sul).
Uma das áreas apontadas, no Jardim Luciana, por exemplo, foi alvo de reportagem na época, que apontou que, cansadas de esperar pelo poder público, moradoras iniciaram a capinação do mato em volta de um ponto de ônibus existente no local. E esse material fornecido pela MATRA também serviu de base para a ação do MP.
“O acervo documental anexo (matéria do jornal e fotos recentes), evidencia que no entorno da área onde deveria existir uma praça, não há nem a calçada. Ao invés do calçamento obrigatório, o que há no local é mato que antes cobria até mesmo o ponto de ônibus ali existente se não fosse pela iniciativa das moradoras”, apontou a MATRA em uma das representações encaminhadas ao MP.
COMO ESTÁ AGORA?
*Foto: reprodução do relatório enviado pela Prefeitura à Justiça, que faz parte do Processo.
O ANDAMENTO DA AÇÃO
Em relatório fotográfico encaminhado pela Prefeitura por determinação da Justiça no mês passado, podemos observar que o problema foi corrigido em vários endereços, como na avenida das esmeraldas:
Na Rua Anita Garibaldi:
Na Roque Montefusco:
O mesmo ocorreu em trecho citado na Rua Cláudio Manoel da Costa:
Além dessas obras mais recentes, já tínhamos divulgado o resultado positivo obtido em outros endereços, como >>>
Na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes (zona Leste):
Na rua Nicola Mascaro, no Portal do Sol:
Na Jovina Raineri (Tóffoli), zona sul:
Isso, só para citar alguns exemplos.
Ainda estamos longe do ideal, mas foi graças à Justiça (Ministério Público e Vara da Fazenda Pública) e à MATRA, que exerceu a sua missão de ser um instrumento dinâmico de apoio da participação democrática, da ética, da cidadania e da transparência em Marília, que as obras acima foram executadas e várias outras estão em andamento.
Pense nisso, cidadão. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
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