Câmara Municipal realiza audiência pública sobre o Plano Diretor e mobilidade urbana nesta quarta-feira (29), mas será em horário comercial.
Será realizada na próxima quarta-feira, dia 29 de março, uma audiência pública sobre os temas (1) Mobilidade Urbana e (2) Plano Diretor do Município.
A audiência está marcada para às nove horas da manhã, na Câmara Municipal.
Um dos questionamentos feitos pela Matra, inclusive em outras oportunidades, e neste caso também pela Presidente do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, a Arquiteta Mariana Valera, é o horário inapropriado para a realização de uma audiência pública. “A maioria das pessoas está trabalhando nesse horário e para que a sociedade pudesse de fato participar, precisaria ser em outro horário, depois do trabalho, por exemplo. Muito se diz que a população não participa, mas o horário marcado e a divulgação feita pelo poder público não ajuda”, afirmou a Presidente do Conselho de Habitação à Matra.
Mesmo assim, o Conselho Municipal está divulgando a realização da audiência pública nas redes sociais para que o maior número possível de pessoas participe e ajude a defender o interesse público na tramitação da revisão do Plano Diretor no Legislativo.
A importância do Plano Diretor
O Plano Diretor é a “Lei maior” que define o ordenamento e controle da ocupação urbana, estabelecendo normas públicas e de interesse social, visando o bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável para as gerações futuras. Ou seja, é no Plano Diretor que se estabelece em que locais da cidade poderão, por exemplo, se construir edifícios, fazer desdobro de lotes, qual será o padrão das novas ruas e avenidas, que áreas serão residenciais, comerciais ou mistas, etc. “É a partir do plano diretor que se deriva as políticas municipais em todos os setores, incluindo o turismo, meio ambiente, rural, patrimônio, etc. Temas que afetam diretamente o futuro da cidade que queremos e temos direito”, disse Mariana Valera.
A importância da pressão popular neste momento
Nós já mostramos no site da Matra que o projeto de revisão do Plano Diretor do Município só foi encaminhado para votação na Câmara Municipal porque, em fevereiro do ano passado, o Ministério Público deu prazo de dois meses para que a Prefeitura finalizasse o projeto e enviasse para o Legislativo, já que a lei inicial, aprovada em 2006, deveria ter sido revisada – com ampla participação popular e dos grupos técnicos – em 2016.
Durante o processo de revisão o Conselho de Habitação chegou a criar um site para que a população pudesse opinar sobre o assunto e apresentar sugestões. A questão também passou pelos integrantes do CODEM (Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília), mas o texto que foi encaminhado para votação na Câmara não contempla de forma satisfatória esse trabalho fundamental e democrático feito pela sociedade civil, segundo a Mariana Valera. “Esse último texto foi feito integralmente pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Algumas sugestões apresentadas pelo Conselho de Habitação e pelo CODEM foram aproveitadas, porém, a gente entende que esse texto final ficou muito desarticulado. Faltou, principalmente, análises técnicas mais profundas em alguns pontos fundamentais”, ressaltou a Presidente do Conselho Municipal.
Por isso, neste momento, é importante que sociedade participe e cobre dos vereadores uma discussão séria sobre esse assunto que vai interferir diretamente na vida de todos os moradores de Marília, principalmente das futuras gerações.
“Estamos pedindo para que a população convide pessoas conhecidas, as associações de moradores, as instituições, as entidades e os movimentos sociais. Sua presença é muito importante”, concluiu Mariana Valera.
*Imagem meramente ilustrativa.
