O vereador José Expedito Capacete (PDT) conseguiu liminar no TSE (TribunalSuperior Eleitoral) para permanecer no cargo. A Justiça Eleitoral concedeu efeito suspensivo, e com isso, a retotalização de votos determinada em primeira e segunda instancias fica suspensa até o julgamento do mérito.
“A decisão dá ênfase a duas situações. Em eleição proporcional em votos os votos para a legenda não deverão ser extintos e no ato da votação o eleitor pode estar dando o seu voto para a legenda e não para o candidato punido. Acredito que a perda de votos deva acontecer somente em eleição majoritária”, ressaltou o advogado de Capacete, Alysson Alex Souza e Silva.
No caso de Capacete, o edil acabou sendo prejudicado pela condenação de Domingos Alcalde (PMN) por compra de votos em primeira e segunda instancias, uma vez que a Justiça Eleitoral entendeu que a coligação PDT/PMN deveria perder os votos contabilizados para o ex-prefeito.
Sem os 1.596 votos de Domingos Alcalde, a coligação PDT/PMN passaria a ter 7.655 votos e não atingiria o quociente eleitoral, que em caso de retotalização cairia de 9.160 para 9.037.
José Carlos Albuquerque (PPS), que obteve 2.070 votos, ficaria com a vaga, uma vez que a coligação à qual ele pertence (PPS/PRB/PSL) superou o quociente eleitoral (10.914 votos) e no corte faria a segunda cadeira – Zé Menezes (PSL) já havia sido eleito com 2.192 votos.
Zé Menezes
Em decisão da última terça-feira (16), o TER (Tribunal Regional Eleitoral) absolveu criminalmente o vereador Zé Menezes (PSL).
Segundo a denúncia, “Zé Menezes requereu o registrode sua candidatura para concorrer ao cargo de vereador de Marília nas eleições municipais de 2012 e para fazer prova de escolaridade e profissão, no dia 20 de junho de 2012, o acusado teria feito declaração de próprio punho afirmando que tinha curso superior, sendo bacharel em Engenharia . depois, em 5 de julho do mesmo ano, ele teria inserido no Requerimento de Candidatura apresentado à Justiça Eleitoral declaração de que possuía curso superior completo e exercia a profissão de engenheiro, informações estas que passaram a constituir o registro do candidato”.
Ainda conforme o documento, “o acusado passou a divulgar na sua propaganda eleitoral que era engenheiro civil, inclusive com remessa de correspondência assinada, onde assim se intitulava. Não obstante, tais declarações seriam falsas, porque o acusado não é formado em engenharia e teria apresentado diploma falso para inscrever-se no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo. Consta, enfim, que a falsidade teria beneficiado o acusado, que se elegeu vereador do município”.
Suplente
De acordo com o suplente José Carlos Albuquerque, que assumiria tanto vaga de Capacete quanto a de Zé Menezes, em caso de determinação da Justiça Eleitoral pela saída de um deles, o foco agora é obter um recurso para ficar com a cadeira do vereador do PSL.
“Minha assessoria jurídica vai entrar com agravo de instrumento, uma vez que o Zé Menezes foi absolvido criminalmente, mas isso não o livra de perder a cadeira na Câmara Municipal”, salientou Albuquerque.
Quanto a um possível recurso contra Capacete, Albuquerque garantiu que pretende recuar. “Ele acabou sendo prejudicado pelo Domingos Alcalde- condenado por compra de votos – e não merece perder a cadeira. Inclusive, acredito que ele deva vencer o julgamento de mérito, até porque a liminar concedida vai ao encontro ao atendimento do Tribunal”.
Fonte: Jornal da Manhã
