Nesta segunda-feira (26) os vereadores irão votar em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 25/2015. Proposto pela Prefeitura, trata da autorização da concessão do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) à iniciativa privada pelo prazo inicial de 35 anos, renovável até por igual período. A matéria foi aprovada em 1ª discussão no dia 14 de outubro.
Leia matéria relacionadas ao Daem: Câmara barra parcialmente entrada da população no plenário e aprova em primeira discussão concessão do Daem
Vereadores que defendem concessão do Daem eram contrários ao projeto no ano passado
O DAEM E A PRIVATIZAÇÃO: A CONTA QUE NÃO FECHA
Por meio dessa propositura, o DAEM seria administrado por uma empresa privada e se tornaria agência reguladora dos serviços de água e de esgoto. Cabe ao prefeito nomear o presidente da agência e, a este, os ocupantes dos demais cargos, todos em comissão. Os vereadores Cícero do Ceasa (PT), o Wilson Damasceno (PSDB) e Mário Coraíni Júnior (PTB) apresentaram diversas emendas, que também serão votadas hoje. Confira.
Emendas propostas pelo vereador Mário Coraíni Júnior:
Emendas propostas pelos vereadores Wilson Damasceno e Cícero do Ceasa: