Corregedoria investiga obra da avenida Cascata após decisão do TCE
A Corregedora-geral do município de Marília, Valquíria Galo Febrônio Alves, abriu uma sindicância para investigar supostas irregularidades em licitação de 2016, contrato e aditivos, que resultaram na construção da avenida Cascata, na zona Leste de Marília.
O contrato inicial, de R$ 4,2 milhões, foi reajustado em mais de R$ 1 milhão, cerca de 24,20% em relação ao valor inicial – índice muito próximo do limite legal, que é de 25% neste caso.
As supostas irregularidades, que incluem indícios de direcionamento da licitação, vencida pela Replan Saneamento e Obras Ltda., foram apontadas em processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), já transitado em julgado – ou seja, sem possibilidade de recursos.
A Corte de Contas julgou irregulares o certame, o contrato e aditivos, executados na gestão do ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSB). Multa de R$ 7,2 mil foi aplicada contra Antônio Carlos Nasraui, o Ninho, então secretário municipal de Obras Públicas.
As irregularidades apontadas pelo TCE
A obra foi executada pela Replan Saneamento e Obras Ltda e a decisão pela irregularidade também levou em conta uma representação feita pela empresa Penascal Engenharia e Construção Ltda.
“Pesou sobre a matéria a eleição de parcelas de maior relevância sem tecnicidade e valores significativos, uma vez que a exigência de comprovação de experiência (…) não restou justificada”, escreveu a conselheira-substituta do TCE, Silvia Monteiro, que foi seguida pelos colegas.
De acordo com ela, tais exigências – referentes a serviços equivalentes a 0,15% do valor do contrato – acabaram tornando a licitação mais restritiva. “É fato que a necessidade do cumprimento desse regramento tornou o edital desestimulante, valendo destacar que o certame contou com apenas dois participantes.”
Silvia também apontou “projeto básico falho, eis que não feita sondagem do solo, o que ocasionou a necessidade de aditamento da ordem de 24,20%”, o que fez a obra encarecer mais de R$ 1 milhão.
*Fonte: Marília Notícia.
**Foto: reprodução MN (Imagem meramente ilustrativa).
