Arquitetada nos moldes das grandes conferências, ou seja, preparada primeiramente nos municípios e estados para a realização da etapa nacional, a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) acontecerá daqui um mês, em Brasília. Os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal realizaram as etapas regionais até a semana passada. Agora 1,2 mil delegados dos quatro cantos do país são esperados na capital federal entre os dias 18 e 20 de maio para cumprir a meta de escolher as diretrizes para a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle e garantir a implantação de ações voltadas para o controle social da gestão pública.
Para o coordenador-executivo nacional da 1ª Consocial, Fábio Félix, a conferência ressalta a importância de se construir uma sociedade íntegra, na qual o cidadão não aceita a corrupção. “Agora, as propostas escolhidas nas etapas preparatórias vão contribuir para o caderno de propostas que será debatido na Etapa Nacional”, finalizou.
A Consocial é realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) e foi convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010. Além das conferências estaduais, as etapas preparatórias também aconteceram nos municípios. Nas ocasiões, a sociedade debateu a promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos, mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, a atuação dos conselhos de políticas públicas como instancias de controle e as diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Segundo a coordenadora de sistematização CGU, Renata Florentino, dos dados que foram enviados, 13.509 propostas vindas das conferências municipais, 3.485 das regionais, 540 das etapas estaduais; 80 das virtuais; e 2.789 das livres. De acordo com Renata, o prazo de recebimento dos relatórios dos estados foi encerrado ontem (19) e ainda são aguardadas as documentações de duas localidades.
Todas as etapas preparatórias, assim como a nacional, são regulamentadas por um regimento interno, aprovado pela CON, composta por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas, que prevê o número de delegados para cada etapa e demais normas obrigatórias para a validação das conferências. Há também o Texto-Base da Consocial que, em caráter propositivo, norteará os debates.
Com a realização da 1ª Consocial, as propostas e diretrizes resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda desencadear em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
Para José Antônio Moroni, que há mais de 30 anos atua em organizações não-governamentais e movimentos populares, especialmente na área dos direitos humanos, questão democrática e participação popular, a Consocial é de extrema importância. “Primeiramente porque é resultado da pressão social. Além disso, o debate chama a atenção da população, obriga o Estado a dar uma resposta, nem que seja mínima, sobre o tema da transparência e do controle social, que deve ser agenda pública permanente”, explica.
Contudo, o especialista chama a atenção para um problema que se repete em diversas conferências deste tipo. “O mais difícil é o próximo passo. É sabido que a Conferência vai aprovar um plano de políticas públicas, porém depois não há institucionalidade para que a sociedade possa monitorar e cobrar o que foi aprovado no evento. O governo precisa arrumar uma maneira para que a sociedade cobre o que foi debatido e que sejam prestadas contas disso. Esse é o nosso maior problema”, conclui.
