O ministro mariliense Dias Tóffoli será o responsável por julgar o pedido de liminar que pede a reabertura dos meios de comunicação (Jornal Diário, Rádio Dirceu AM e Diário FM) do Grupo Central Marília Notícias (CMN), fechados durante as duas fases da Operação Miragem, deflagrada pela Polícia Federal.
O pedido de reclamação foi impetrado na última quarta-feira (25) pelo advogado Valdir Toniolo e o sorteio no Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o ministro Dias Tóffoli como relator do processo. A liminar entrou em caráter de urgência e deverá ser julgada até hoje (31), quando termina o recesso do órgão.
Na solicitação, o defensor alega que apesar de o inquérito estar tramitando em sigilo, a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, fere a liberdade de imprensa, pois ao determinar a suspensão das atividades das empresas de comunicação promove censura prévia.
O advogado afirma ainda que a decisão de suspender as atividades da CMN se baseia apenas em suspeita e que tal medida fere a liberdade de imprensa.
Operação Miragem – A primeira fase da “Operação Miragem” foi deflagrada em agosto do ano passado A ação teve como alvo as rádios Dirceu AM e Diário FM, do Grupo Central Marília Notícias (CMN) e pessoas ligadas a um grupo político.
Os policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão em 15 endereços em Marília e outros seis em Ribeirão Preto e em São Paulo. Também foram expedidos cinco mandados de prisão temporária, que posteriormente foram cassados.
As investigações tiveram início em 2014 para apurar o quadro societário da empresa CMN. “Identificamos que pessoas que faziam parte desse quadro estariam sendo utilizadas como laranjas no comando dessa empresa, mas as investigações seguem sob sigilo e não posso fornecer mais detalhes”, disse o delegado Luciano Menin.
A investigação também apura o possível crime de evasão de divisas dos envolvidos com empresas citadas na “Operação Lava Jato”. “Um dos investigados realizava transações financeiras com essas empresas, que por hábito enviava dinheiro para fora do país. A apuração ainda está no início e precisamos analisar os documentos apreendidos”, disse Menin.
Os envolvidos podem ser indiciados pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Somadas as penas podem chegar até 32 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa.
A segunda fase da “Operação Miragem” denominada 5º Mandamento (Não Matarás”, prendeu preventivamente o empresário Antônio Celso dos Santos, ex-marido da sócia-proprietária do Grupo Central de Marília Notícias, Sandra Mara Norbiato Santos, por coação no curso do processo e suspendeu as atividades da empresa. A sede do Jornal Diário foi fechada e o site tirado do ar.
O empresário está sendo acusado dos pelos crimes de coação no curso do processo, fraude processual e embaraço à investigação de organização criminosa. As penas podem ultrapassar os 18 anos de prisão, além do pagamento de multa.
Fonte: Jornal da Manhã
