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Em sessão extraordinária a ser realizada hoje, os vereadores irão discutir seis Projetos de Lei propostos pela Prefeitura. A população deve ficar atenta nos itens 3 e 4, pois se tratam de matérias sobre o Orçamento Municipal para 2014. Confira: 1) Primeiro item, Projeto de Lei nº 121/2013, da Prefeitura Municipal, desafetando o Lote 09, da Quadra Y-2, medindo 1.521,07m², localizado no Núcleo Habitacional Nova Marília e autoriza sua doação à Mitra Diocesana de Marília, para fins de regularização da situação de fato existente. A votação é qualificada, sendo necessário 2/3 dos votos para aprovação. 2) Projeto de Lei nº 122/2013, da Prefeitura Municipal, alterando as denominações dos Berçários Municipais para Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs. 3) Discussão única do Projeto de Lei nº 123/2013, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7523, de 26 de junho de 2013, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2014. 4) Discussão única do Projeto de Lei nº 124/2013, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7571, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marília para o período de 2014 a 2017. 5) Projeto de Lei nº 125/2013, da Prefeitura Municipal, desafetando e incorporando na categoria dos bens de uso especial do Município, a Quadra 13, medindo 6.976,37m², do Bairro Jardim Marajó, para fins de regularização de equipamentos públicos. Votação qualificada. 6) Projeto de Lei nº 126/2013, da Prefeitura Municipal, instituindo no Município de Marília o “Projeto de Escolas de Educação em Tempo Integral”.
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