Entre Aspas – a semana política em frases (14 a 20/10)
O PT foi o recordista no recebimento de recursos (públicos) do fundo partidário, embolsando R$ 53 milhões durante o ano de 2012. O PMDB, segundo maior bancada na Câmara dos Deputados, saboreou a tunga de R$ 44,4 milhões dos cofres públicos. Como é democrático o acesso ao fundo partidário, a oposição também garante seu botim: o PSDB levou R$ 37 milhões no ano passado e o DEM, R$ 22,3 milhões. Somente no mês de setembro foram distribuídos R$ 24,5 milhões do inesgotável fundo partidário entre 29 dos 32 partidos. Mal foi criado, o Pros já garantiu R$ 2,9 milhões do fundo partidário, em 2013. Já o Solidariedade (SDD), cerca de R$ 5,6 milhões. (Coluna de Claudio Humberto – 14/10)
Não há dieta que resista: a Presidência da República pretende gastar até dezembro R$ 50,4 mil em pães, biscoitos e outras guloseimas, na maioria brioches: serão 5 mil unidades. (Coluna de Claudio Humberto – 14/10)
Ricardo Lewandowski diz que nunca foi alertado –nem pelo Ministério Público nem pela presidência do STF– de que o PCC tentava infiltrar um assessor em seu gabinete, em 2010. O ministro reitera não conhecer os envolvidos no episódio. Promotores afirmam que, informados sobre a tentativa da organização, procuraram o então presidente do Supremo, Cezar Peluso. Segundo eles, o ministro avisou seu colega, que desistiu da contratação. Para Lewandowski, os juízes brasileiros estão muito vulneráveis e, por isso, ele defende a implementação de um plano de segurança para a magistratura, em âmbito nacional. (Painel – Vera Magalhães – Folha de SP – 15/10)
A decisão da presidente Dilma de usar o serviço de comunicação via e-mail do Serpro vai gerar uma economia de centenas de milhões de reais ao país. O custo anual ficará seis vezes mais barato do que os atuais contratos. Hoje, o Ministério das Comunicações passará a adotar como seu navegador padrão o Firefox. As empresas tradicionais do setor tinham como principal vantagem vender segurança. Se elas não podem oferecer o sigilo, o governo decidiu então pagar menos pelos serviços. As empresas americanas estão atônitas. Temem que a medida seja adotada de forma generalizada no país. As empresas privadas estão pagando a conta da bisbilhotice do governo de seu país. (Coluna de Ilimar Franco – O Globo – 15/10)
O líder da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, Alceu Moreira (PMDB-RS), está inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça. (Coluna de Claudio Humberto – 15/10)
Antes de embarcar para férias de dez dias na Itália, Fernando Haddad orientou a bancada municipal do PT a votar esta semana o reajuste do IPTU. O prefeito e o partido acreditam que não haverá pressão suficiente para impedir a aprovação. (Painel – Vera Magalhães – Folha de SP – 16/10)
A Associação Procure Saber está se mobilizando para que grandes artistas ligados ou simpatizantes da entidade publiquem artigos na imprensa, um atrás do outro, em defesa da restrição à publicação de biografias sem autorização prévia. Já escreveram os cantores Caetano Veloso e Gilberto Gil e a atriz Marília Pêra. Os argumentos sobre preservação da intimidade esgrimidos por eles não têm sensibilizado até agora, no entanto, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Pelo menos seis magistrados já tiveram aspectos de sua vida privada e da de familiares expostos em reportagens (Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski). “Nem por isso passamos a defender censura prévia de reportagens”, diz um deles. (Coluna de Mônica Bergamo – Folha de SP – 16/10)
O deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), na audiência com o presidente da Anac, Marcelo Guaranys, defendeu “tratamento diferenciado” para parlamentares nos aeroportos. Disse se sentir “desrespeitado” ao ser revistado.(Coluna de Ilimar Franco – O Globo – 17/10)
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa vai permitir que a ONG Transparência Brasil tenha acesso aos dados das 27 juntas comerciais do país para listar empresas pertencentes a parlamentares e candidatos em 2014. O acordo será assinado no mês que vem. (Painel – Vera Magalhães – Folha de SP – 17/10)
O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) comemora a aprovação pela Mesa Diretora da Câmara das novas regras para uso da cota parlamentar destinada a aluguel de veículos, de sua iniciativa. Foi fixado um teto mensal de R$ 10 mil para a locação, com um subteto percentual de até 5% do valor de mercado do veículo locado; limite de R$ 2,5 mil para serviços de táxi, pedágios e estacionamentos; obrigatoriedade da locação de veículo ser prestada por pessoa jurídica especializada; e a não inclusão do serviço de motorista, entre outros pontos. (Coluna de Luiz Carlos Azedo – Correio Braziliense – 17/10)
O Tribunal de Contas da União determinou à Câmara e ao Senado o corte dos supersalários, que extrapolam o teto de R$ 28.059,29, mas os próprios ministros não se incluem na norma constitucional. Augusto Nardes (presidente do TCU), José Múcio e José Jorge acumulam os vencimentos de ministro, de R$ 26.656,32, mais benefícios, somados às aposentadorias de ex-deputados, que ultrapassam até os R$ 20 mil. O ex-ministro e deputado Humberto Souto (PPS-MG) recebe R$ 53,3 mil, entre salários de R$ 26,7 mil e R$ 26,6 da aposentadoria do TCU. (Coluna de Claudio Humberto – 17/10)
O acordo que pôs fim à greve nos bancos foi negociado, como sempre, entre pelegos de hoje e ex-pelegos que lideraram greves anos atrás, atuais executivos de bancos públicos e privatizados. A turma teria acertado antes o tom, propostas, o discurso e até a duração da greve. (Coluna de Claudio Humberto – 17/10)
Da boca para fora, Manuela D’Ávila (RS) critica doações eleitorais de concessionárias ou permissionárias. Mas o PCdoB aceitou R$ 250 mil da empreiteira OAS para sua campanha à prefeitura da cidade Porto Alegre.(Coluna de Claudio Humberto – 18/10)
Na contramão da minirreforma política, que promete diminuir gastos de campanha, o PTB apresentou emenda para acabar com a proibição, prevista na legislação, de propaganda eleitoral em outdoors.(Coluna de Claudio Humberto – 18/10)
O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) entregou sexta-feira à Câmara o apartamento funcional que ocupava em Brasília. Aos mais próximos, diz que está esperando para fevereiro sua condenação no mensalão. (Coluna de Ilimar Franco – O Globo – 19/10)
Relator da cassação do mandato de Natan Donadon (RO), José Carlos Araújo (PSD-BA) consultou o presidente Ricardo Izar (PSD-SP) sobre a possibilidade de convocar o presidiário para se defender no Conselho de Ética, onde responde por quebra de decoro. Ladrão transitado em julgado, Natan foi condenado a 13 anos de prisão, mas se livrou da cassação em razão do voto secreto e da grande abstenção de colegas. (Coluna de Claudio Humberto – 19/10)
Levantamento do Supremo Tribunal Federal aponta o ex-governador de Roraima e ex-deputadofederal Neudo Campos (PP) como o político com a ficha mais suja do Brasil. Campos é réu em seis ações penais e catorze inquéritos criminais apenas no STF, todos por peculato (apropriação indevida de dinheiro público). Responde ainda a sete ações penais no Tribunal Regional Federal por crimes de quadrilha, peculato e improbidade. Suas condenações em primeira instância já somam 51 anos de prisão. Sem mandato desde 2010, Campos quer concorrer a uma vaga na Câmara, mas deve ter a candidatura impugnada. (Holofote – Sérgio Cabral – Veja – 16/10)
Terminado o prazo de filiações partidárias, pré-candidatos queimam a largada antecipando campanhas em aparições públicas e programas de televisão, em flagrante desrespeito à lei e aos cidadãos. O Tribunal Superior Eleitoral distribui multas, tentando impedir as infrações. Mas o detalhe é que as penalidades aos partidos infratores são pagas pelo mesmo contribuinte desrespeitado, por meio do Fundo Partidário. Em 2010, Dilma (PT) foi multada pelo TSE em R$ 25 mil, e Aécio Neves (PSDB) em R$ 22,5 mil, mas quem pagou foi o eleitor-contribuinte.Saem do bolso do contribuinte os quase R$ 400 milhões anuais que compõem o Fundo Partidário, objeto de desejo dos donos de siglas.As leis são feitas pelos políticos, e eles definem como e quanto pendurar as próprias malfeitorias no Fundo Partidário.Até quando a multa é pela má prestação de contas de campanhas, o dinheiro sai dos cofres públicos que abastecem o Fundo Partidário. (Coluna de Claudio Humberto – 20/10)
“A legislação processual penal brasileira é, para dizer pouco, retrógrada e ineficiente”. (do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que comanda o órgão responsável pela fiscalização de fraudes no uso do dinheiro público e pelo desenvolvimento de mecanismos de prevenção à corrupção).
“É a presunção da inocência levada até às últimas conseqüências, um embaraço que foi legitimado recentemente pelo STF. Quem tem acesso a um bom advogado vai ver seu processo se estender por 15, 20 anos. E todos sabemos que criminosos do colarinho branco sempre têm acesso aos melhores escritórios de advocacia”. (de Jorge Hage, ministro-chefe da CGU)
“A lentidão da Justiça brasileira causa prejuízos de toda ordem, mas o maior deles é certamente a sensação de impunidade”. (do editorial “O crime compensa?” – Jornal o Estado de São Paulo)
“O recente julgamento do mensalão deu uma boa pista sobre as razões do acúmulo de ações: as brechas que permitem procrastinar a execução de sentenças são um evidente embargo a agilização da Justiça”. (do editorial “Corporativo e perdulário” – Jornal O Globo)
“A democracia reclama um jornalismo vigoroso e independente”. “O combate à corrupção e o enquadramento de históricos caciques da política nacional, alguns sofrendo o ostracismo do poder e outros no ocaso do seu exercício, só foram possíveis graças à força do binômio que sustenta a democracia: imprensa livre e opinião pública informada”. (do editorial “Democracia demanda jornalismo independente” – O Estado de S. Paulo )
“Se havia interesses e estratégias para acabar com as manifestações populares, a estratégia mais eficiente foi, sem dúvida, a escalada da violência de grupos infiltrados nos protestos. No fundo, os que protestaram espontaneamente acabaram ficando reféns dos que violentaram as reivindicações justas”. (de Joaquim Falcão, Professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
“Não temos outra coisa a fazer”. (do Senador Renan Calheiros sobre o desconto dos supersalários já pagos aos marajás)
“Acredito que as pessoas que querem concorrer ao cargo têm de se preparar, estudar muito, ver quais são os problemas do Brasil”. (Presidente Dilma Rousseff, mandando os opositores estudarem)
“Difícil são aqueles que acham que já não têm mais o que aprender e só conseguem ensinar”. (Marina da Silva, respondendo à presidente)
“A Siemens está disposta a discutir acordo para ressarcimento de eventuais danos causados aos cofres públicos”. (Paulo Ricardo Stark, presidente da empresa no Brasil, em depoimento à CPI dos Transportes Coletivos da Câmara Municipal da capital paulista; recentemente, a Siemens denunciou a existência de um cartel destinado a influenciar a licitação de trens e metrô em São Paulo)
“O voto proporcional em lista aberta acaba sendo um engodo”. (Luís Roberto Barroso, ministro do STF, em debate sobre os 25 anos da Constituição promovido pela Folha de S.Paulo-, segundo ele, mais de 90% dos deputados federais devem sua eleição não à votação em seus próprios nomes, e sim ao quociente eleitoral)
“Ao conversar com os empresários brasileiros, descobre-se que eles sempre apóiam um político. É por segurança, dizem. Eles querem ter certeza de que, quando vier uma mudança nas regras do jogo, terão para quem ligar”. (Sérgio Lazzarini – Diretor de Pesquisa do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa, autor do livro “Capitalismo de Laços”).
