Os talonários de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que foram distribuídos entre segunda e terça-feira (1º e 2) devem ser desconsiderados pelos contribuintes que os receberam. “Com a revogação das alterações promovidas no Código Tributário do Município, que propunha atualização dos valores venais de imóveis do Cadastro Imobiliário para o exercício 2010, os carnês perderam validade”, diz o titular da SMA (Secretaria Municipal de Administração), José Carlos da Silva.
De acordo com Silva, os valores que tinham sido lançados deverão ser revistos e recalculados, e por isso a necessidade de confecção de novos carnês. “Os novos talonários já estão sendo confeccionados e os carnês deverão ser entregues até o início de março, para que os contribuintes tenham tempo hábil inclusive para fazer seus pagamentos como de costume”, afirma o secretário.
O valor expresso nos carnês do IPTU pode ser pago à vista, com desconto de 20% sobre o valor do imposto; ou dividido em dez vezes – de março a dezembro, sendo que se as parcelas forem pagas em dia o contribuinte também tem desconto de 10% sobre o valor da parcela. A partir deste ano não será cobrada taxa de emolumentos. O secretário garantiu que a partir de 2010 a Administração Municipal não concederá mais nenhum programa de anistia em relação a tributos vencidos, como ocorreu em 2009 com duas edições do Programa Marília em Dia.
“Neste ano realizaremos programa de incentivo ao pagamento de tributos municipais em dia, mediante sorteio de prêmios, a ser lançado e divulgado por ocasião da entrega dos carnês: vamos beneficiar o contribuinte que é assíduo e mantém o pagamento de seus impostos municipais sem atrasos”, afirma. A proposta de incentivar o contribuinte que paga em suas contas em dia é uma forma também de baixar o índice de inadimplência. Em 2009, o índice de inadimplência do imposto foi de 43,77%.
Comunicado
No Diário Oficial Eletrônico do Município, edição desta quarta (03) a Prefeitura distribuiu uma comunicado oficial sobre o IPTU:
Fonte: Prefeitura
