A Matra – Marília Transparente agora é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Com a qualificação adquirida pelo Ministério da Justiça em janeiro deste ano, a entidade poderá receber recursos de órgãos oficiais e de empresas. Mesmo alcançando as parcerias, esse fato não significa que a entidade terá fins lucrativos, nem terá benefício fiscal e tributário.
A qualificação de OSCIP só é concedida quando o estatuto da instituição é aprovado pelo Ministério da Justiça. As OSCIPs são o reconhecimento oficial e legal mais próximo da ONG (Organização Não Governamental), especialmente porque são marcadas por uma extrema transparência administrativa.
As OSCIPs podem angariar recursos dos setores privados e do próprio poder público para realizar as atividades que visam a promoção da cidadania e dos direitos humanos, alcançando áreas que a administração pública não consegue atingir, como por exemplo, o trabalho da erradicação da fome em um determinado local, programas educacionais, preservação de alguma área, fiscalização das gestões públicas, etc.
A qualificação de OSCIP conquistada pela Matra é um passo muito importante para a entidade, que intensificará seu trabalho de controle social.
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