O promotor de Justiça do Meio Ambiente e do Consumidor, José Alfredo de Araújo Sant’Ana, quer a execução de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo prefeito Vinícius Camarinha (PSB) para o término da obra de afastamento de tratamento de esgoto e cobra da Prefeitura a abertura de nova licitação.
‘‘Se a Construtora OAS disse ao jornal que abandonou a obra, então é preciso abrir nova licitação. A Prefeitura precisa tomar uma atitude e não pode ficar inerte. Caso isso não aconteça, terá de pagar multa diária –de aproximadamente R$ 5 mil’’, ressaltou Sant’Ana.
O representante do MP (Ministério Público) diz que o órgão estadual tem sim a atribuição de investigar a obra de tratamento do esgoto. ‘‘A verba é federal, mas quem aplica é o município. Temos que cobrar a responsabilidade do prefeito.’’
Sant’Ana vai além e diz que a proposta da obra de tratamento de esgoto precisa ser atualizado. ‘‘ O distrito de Padre Nóbrega mesmo vai ter quatro núcleos habitacionais. Com mais quatro mil famílias, outra estrutura é necessária. O tempo passa, a cidade cresce e precisa ampliar o projeto’’.
O Ministério Público notificou a Prefeitura a cumprir o TAC no último dia 29 de julho e aguarda decisão da juíza da 3º Vara Cível Daniele Mendes de Melo.
Em caso de execução do TAC a multa diária à prefeitura e ao Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) conta a partir do dia da notificação e se transforma em precatórios.
Fonte: Jornal da Manhã
