Nomeado para cargo comissionado municipal já exerceu diversas funções sem concurso na Prefeitura e na Câmara

Na edição de hoje (12) do DOMM (Diário Oficial do Município de Marília) consta a nomeação de Pedro Henrique Silva de Rossi para ocupar a função de Coordenador de Projetos Viários. Mas essa não é a primeira vez que o servidor ocupa cargo comissionado, ou seja, de livre nomeação (sem a realização de concurso público). Formado em Biomedicina, Pedro Henrique já foi assessor parlamentar de vereador e teve outros cargos na Prefeitura.

A primeira vez que ocupou um cargo comissionado foi em fevereiro de 2012. O ATO NÚMERO 11, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012, publicado no DOMM, o nomeou para exercer o cargo de Assessor Parlamentar do vereador Herval Rosa Seabra, mas sua saída ocorreu pouco tempo depois. A publicação do ATO NÚMERO 34, DE 25 DE JUNHO DE 2012 o exonerou da função a partir de 21 de junho de 2012.

Dois dias depois, Pedro Henrique, por meio do ATO NÚMERO 37, DE 27 DE JUNHO DE 2012 foi nomeado para exercer em comissão o cargo de Supervisor de Apoio a Secretaria da Mesa da Câmara Municipal. Porém, com o término da Legislatura 2009/2012, Pedro Henrique e todos os ocupantes de cargos comissionados foram exonerados a partir de 1º de janeiro de 2013 por meio do ATO NÚMERO 66, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

Logo no ano seguinte, o ATO NÚMERO 79, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013 o nomeou ao cargo de Chefe de Gabinete do vereador Herval Rosa Seabra. Em março, o ATO NÚMERO 89, DE 28 DE MARÇO DE 2013 o exonerou da função. Poucos dias depois, Pedro Henrique, por meio da PORTARIA NÚMERO 28.254 de 04 DE ABRIL de 2013, foi nomeado pelo Prefeito Vinícius Camarinha para o exercício do cargo em comissão de Coordenador da Cultura. Sua exoneração ocorreu por meio da PORTARIA NÚMERO 28.977 de 12 DE DEZEMBRO de 2013.

No dia seguinte, o ATO NÚMERO 149, DE 13 DEZEMBRO DE 2013 o nomeou para exercer em comissão o cargo de Supervisor do Projeto Internet Popular na Câmara Municipal. Mas diante da ação da MATRA, o ATO NÚMERO 37, DE 12 DE MARÇO DE 2015 exonerou todos os cargos comissionados da Câmara a partir de 12 de março de 2015.

Por meio de uma manobra, a Câmara alterou o nomes de todos os cargos e os recontratou. Assim, pelo ATO NÚMERO 41, DE 13 DE MARÇO DE 2015 Pedro Henrique foi nomeado ao cargo de Assessor Funcional da Internet Popular. Como a MATRA denunciou essa medida adotada pela Câmara para burlar a decisão judicial, todos os cargos foram novamente exonerados por meio do ATO NÚMERO 71, DE 27 DE JULHO DE 2015.

Recentemente, por meio da PORTARIA NÚMERO 30.871, publicada hoje no DOMM, o Prefeito Vinícius Camarinha nomeou Pedro Henrique para o exercício do cargo em comissão de Coordenador de Projetos Viários.