Orçamento de R$ 1,5 bi é aprovado com 65 emendas
O orçamento geral do município para o exercício 2023, no valor total de R$ 1,5 bilhão, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal da última terça-feira (29). Sessenta e cinco emendas também passaram em plenário com o aval dos edis.
Vale destacar que inicialmente seriam 72 emendas, porém, após entendimento com parlamentares da base governista foram retirados sete adendos à peça orçamentária, pois estavam extrapolando os R$ 250 mil em emendas impositivas dos quais cada vereador tinha direito.
Segundo reportagem do Jornal da Manhã, governistas e oposicionistas discutiram o projeto de lei número 112/2022. Os edis divergiram sobre diversos pontos e ocuparam o plenário para defender posicionamentos em prol do município.
O vereador Júnior Féfin (União) iniciou suas explanações mostrando um vídeo evidenciando problemas na cidade, entre eles escola com rachadura e risco de desabamento e vias esburacadas em diversas regiões de Marília. “Também faltam remédios nas unidades de saúde e a segurança pública não tem sequer câmeras de qualidade para o monitoramento da cidade. E tudo isso com um orçamento bilionário”.
O edil Marcos Custódio (Podemos) lembrou que em 10 anos o orçamento de Marília dobrou. “De R$ 750 milhões, a previsão para 2023 é de R$ 1,5 bilhão. Esta realidade se deve ao esforço da classe empreendedora, da classe trabalhadora e às forças vivas do município. Será, de fato, administrado pelo Executivo aproximadamente R$ 1,1 bilhão. O restante tem gerenciamento próprio”.
O parlamentar Eduardo Nascimento (PSDB) mencionou o remanejamento de 15% do orçamento que o prefeito Daniel Alonso (PL) pode promover. “Este percentual antes era livre e passou a ter uma quantia determinada após a aprovação de lei nesta Casa. O que me chama a atenção é o aumento da dívida acumulada do município, que, de R$ 309 milhões deixados pelo ex-prefeito Vinicius Camarinha, o prefeito Daniel Alonso conseguiu aumentar para R$ 1,1 bilhão, ou seja, quase quatro vezes mais. Este número mostra que a gestão não está sendo realizada de maneira adequada”.
O líder de governo na Câmara, vereador Júnior Moraes (PL) lembrou que o prefeito Daniel Alonso foi o gestor que mais aportou dinheiro ao Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília. “A atual Administração vem investindo acima de sua obrigação na Saúde, com 23% empregados, enquanto que o valor estipulado pela legislação é de 15%”.
O orçamento
O orçamento geral do município para 2023 é de R$ 1.546.000.000,00. Correspondem à Administração Direta R$ 1.153.000.000,00 e à Administração Indireta R$ 393.000.000,00.
A dedução de receita para a formação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é de R$ 87.236.500,00.
Na Administração Direta, a Secretaria da Educação é a que fica com a maior fatia (R$ 315.642.700,00), seguida das Pastas da Saúde (R$ 298.999.500,00), Administração (R$ 140.546.400,00), Obras Públicas (R$ 70.822.060,00) e Limpeza Pública (R$ 43.339.750,00).
A Câmara Municipal terá orçamento de R$ 23.990.000,00 e caso não utilize este valor dos cofres públicos deverá devolver ao final do exercício 2023.
Na Administração Indireta, o Ipremm (Instituto da Previdência do Município de Marília) tem o maior orçamento, com R$ 196.050.000,00, o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) com R$ 132.920.000,00, a Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília) com R$ 45.580.000,00, a Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) com R$ 24.800.000,00 e a Fumares (Fundação Mariliense de Reintegração Social) com R$ 3.900.000,00.
A previsão de gastos com pessoal e encargos sociais é de R$ 449.652.000,00, mais R$ 38.000.000,00 com vale-alimentação, R$ 12.000.000,00 para assistência médico-assistencial aos inativos e pensionistas e R$ 14.000.000,00 para a cesta de alimentos, que voltará a ser distribuída aos servidores públicos municipais em 2023.
*Fonte: Jornal da Manhã
**Imagem meramente ilustrativa
