Painel do TCE aponta necessidade de Marília utilizar mais recursos tecnológicos em áreas como transparência e segurança da informação.

O site da Prefeitura da sua cidade mantém informações atualizadas a cada semana? O Prefeito designou um servidor para ser encarregado do tratamento dos dados pessoais? A administração do seu município possui políticas de Segurança da Informação e proteção de dados? No quadro pessoal, a Prefeitura possui funcionários de área de Tecnologia da Informação? A gestão implantou soluções digitais para tramitar processos na administração?

Visando promover a transparência pública e traçar um panorama sobre a utilização de ferramentas de inovação e transformação tecnológica nos 644 municípios paulistas (exceto a Capital), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) incorporou, em um painel temático, dados que revelam as ações de governança pública e gestão tecnológica nas administrações paulistas.

As informações do indicador que aufere as políticas de Governança e Tecnologia da Informação (I-GovTI) são um dos sete indicadores que compõem a base do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

MARÍLIA

Os dados, colhidos em 2024 com data-base no ano fiscal de 2023, mostram que a Prefeitura de Marília, por exemplo, ainda não regulamentou a Lei Governo Digital e também não possui um Plano Diretor de TI (Tecnologia da Informação).

O Painel do Tribunal de Contas mostra ainda que, com relação à participação do cidadão pela Internet, quem mora em Marília não conta com consultas públicas, nem votações abertas à participação popular. Além disso, a cidade ainda não conta com semáforos inteligentes, sensores para o monitoramento de áreas de risco, nem sistema de iluminação inteligente.

Com Isso, numa escala que vai de zero a 48 pontos, a cidade ficou apenas com 26 na divulgação mais recente, sem regulamentação ainda de um programa ou ações de inclusão digital, conforme pode ser consultado no site do TCE (o link está no final do texto).

Painel da Inovação e Transformação Digital

Lançado em 2023, o ‘Painel da Inovação e Transformação Tecnológica’ oferece uma visão abrangente sobre cada município paulista na temática, promovendo transparência para a sociedade e subsidiando decisões estratégicas para os gestores públicos.

A ferramenta — concebida pelo Ministério Público de Contas (MPC) e desenvolvida por meio do Departamento de Tecnologia do TCESP — mede o grau de utilização de recursos tecnológicos em áreas como capacitação de pessoal, transparência e segurança da informação.

Por meio da plataforma, é possível obter informações do iGovTI; da implementação da Lei do Governo Digital; dos sistemas digitais e serviços on-line disponíveis à população; dentre outros dados ligados à transformação tecnológica.

Acesse o link abaixo para conhecer a ferramenta:

https://go.tce.sp.gov.br/51oyq7

*TCE-SP.

**Imagens meramente ilustrativas (reprodução site TCE-SP).