Após a divulgação da “Panamá Papers”, a ONG Transparência Internacional (TI), organização da sociedade civil que luta contra a corrupção, indicou três passos a serem tomados em relação a um dos pontos centrais da questão: o sigilo de proprietários de empresas. A entidade pede mais transparência, penas para os agentes envolvidos e até um cadastro global de proprietários de empresas.
A investigação mostrou como ricos, famosos, políticos, chefes de Estado e empresários escondem a riqueza por trás da fachada de empresas secretas. A Panamá Papers foi realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, sigla em inglês) sobre a “indústria” de empresas offshore. Esse tipo de empresa pode ser usada para esconder dinheiro e dificultar o rastreamento de seus verdadeiros donos.
O ICIJ teve acesso a 11,5 milhões de documentos ligados ao escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca. Os milhões de documentos vazados foram esmiuçados por mais de 370 jornalistas de 76 países.
É costume realizar esse tipo de transação para fugir aos impostos e lavar dinheiro em atividades ilícitas. De acordo com a TI, isso pode e deve ser interrompido com acordos globais para acabar com o uso de empresas secretas.
O Panamá é um país conhecido mundialmente como uma jurisdição de sigilo. Porém, o Panamá não está sozinho. “O mundo é pontilhado com estados e territórios especialistas na prestação de serviços para facilitar formas de ocultar bens. Jurisdições sigilosas estão pelas dependências da coroa britânica e em estados norte americanos, como Delaware e Nevada”, aponta a entidade.
A Transparência Internacional destacou que nem tudo o que é feito nesses locais é ilegal, mas muito do que foi divulgado mostra que todo o sistema precisa mudar. Veja três pontos essenciais apontados pela entidade para alterar o panorama.
1. Todos os países devem exigir elevados níveis de transparência em torno de quem possui e controla empresas registadas no seu território
Os governos devem estabelecer, de maneira central, registros que divulguem publicamente informações sobre a propriedade de empresas. Isso ajudará advogados, jornalistas e governos a fazer o seu trabalho e ajudar os investidores e cidadãos a saber quem está por trás das empresas em que investem ou compram.
A Transparência Internacional e outros parceiros também pedem apoio na criação do que chamam de “Registro de Propriedade Global”, que poderá ser preenchido individualmente por cada governo e mostrará donos de empresas em todos os países.
2. Sanções eficazes para os intermediários da corrupção
Os governos devem cumprir integralmente as normas internacionais para exigir que profissionais em direito e contabilidade imobiliária, bem como agentes de formação de empresas e banqueiros, tenham procedimentos anti-lavagem de dinheiro local e maneiras de denunciar suspeitas de lavagem de dinheiro.
Os governos devem estabelecer supervisão e sanções mais eficazes para estes setores. Órgãos devem retirar as licenças profissionais daqueles implicados no delito. Isto é, não basta penalizar os donos das empresas com sigilo, é preciso punir quem ajuda que essas empresas sigilosas se constituam.
3. Os países devem exigir em contratos públicos a divulgação de em favor de quem as empresas estão operando
Os governos devem exigir que qualquer empresa, seja incorporada no mercado interno ou em uma jurisdição estrangeira, seja transparente sobre quem é, em última análise, o controlador da empresa que está sendo contratada. Isso ajudaria a colocar pressão adicional sobre as empresas a serem mais transparentes, a fim de se qualificar para contratos lucrativos do governo.
