Esse é um assunto que deveria interessar diretamente à todos os segmentos da sociedade e vamos explicar os motivos. Ao publicar o decreto autorizando o aumento de 26,6% no valor da passagem dos ônibus do transporte coletivo, que vai passar de R$ 3,00 para R$ 3,80 nesta semana, o Prefeito causou preocupação entre os passageiros – pessoas que utilizam diariamente o transporte público e que sentirão o impacto no orçamento familiar já bastante comprometido. E que alternativas eles terão?
Sem entrarmos no mérito das frequentes reclamações acerca da qualidade do serviço prestado pelas duas empresas vencedoras da licitação para explorar a atividade – fato notório em diversas reportagens veiculadas na imprensa e que deve ser acompanhado de perto pelo Sistema Auxiliar de Fiscalização (SAF), do qual a EMDURB faz parte – o que apontamos aqui é que estranhamente a questão que já estava sendo discutida na justiça, foi decidida abruptamente em um ACORDO desfavorável aos usuários de transporte coletivo.
Ora, além de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, também estavam em curso na Justiça mais duas ações movidas pelas empresas contra o Município de Marília. Em uma delas a Viação Sorriso de Marília Ltda. pleiteava um aumento entre R$ 3,45 e R$ 3,70. Pois é, a empresa buscava na Justiça um índice de correção menor do que o que foi dado pela Prefeitura e alegava para tanto o acúmulo de prejuízos e desequilíbrio financeiro do contrato.
Em manifestação no referido processo o MP ponderou as alegações da empresa de ônibus, que pedia ainda a suspensão da obrigação de renovar a frota a cada 4 anos (conforme consta no contrato de concessão) e uma indenização de aproximadamente R$ 9,4 milhões a título de prejuízos acumulados.
A Prefeitura, por sua vez, contestou as afirmações contrapondo que no período de 2013 (início das atividades) a 2015 (data do último reajuste concedido) a passagem foi reajustada várias vezes, passando do preço original da licitação de R$ 2,15 para R$ 3,00 – um aumento acumulado de 39,5%. Além disso, nesse período as empresas retiraram todos os cobradores dos ônibus, diminuindo os custos de operação do serviço e deixaram de fazer a integração no Terminal Rodoviário Urbano por um período – “o que maximizou o lucro com a necessidade do pagamento de duas passagens pelo usuário”, segundo a Prefeitura.
Mas o dado mais alarmante vem agora: Em 2015, quando houve o último reajuste, a Prefeitura reduziu o percentual do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) pago pelas empresas de ônibus, de 5% para 2%. Com base nesse desconto, caso a prefeitura queira voltar aos 5%, terá que aumentar em 150% o valor do ISSQN, um percentual difícil de acreditar que seja reposto e esse “presente de Papai Noel” certamente resultou em uma enorme economia para as empresas que passaram a pagar menos da metade do imposto devido para o Município, que por sua vez abriu mão dessa arrecadação para subsidiar o transporte público e evitar novos reajustes no preço da passagem – só que não evitou, vejamos os cálculos adiante.
Com a redução na cobrança do imposto em benefício das empresas, a Prefeitura deixou de arrecadar um valor muito considerável de recursos que poderiam ser aplicados em diversas áreas e, mesmo assim, agora autorizou o aumento da passagem para R$ 3,80 – sem nenhuma menção a um possível aumento do Imposto para o patamar anterior de 5%. Assim a população paga a conta duas vezes já que tem que arcar com a passagem mais cara e ainda não colhe os frutos dos possíveis investimentos que poderiam ser feitos com o dinheiro do imposto arrecadado, caso a alíquota não tivesse sido reduzida.
A situação é tão complexa que o Ministério Público sugeriu que fosse feita uma perícia, dizendo em seu parecer: “Somente a prova técnica e adequada poderá dirimir a controvérsia se houve desequilíbrio econômico-financeiro do contrato”, afirmou o Promotor Izauro Pigozzi Filho, na ação.
Sendo assim, uma perita judicial foi nomeada e com base nisso, em 13 de fevereiro deste ano, a Prefeitura retornou aos autos do processo movido pela Viação sorriso para apresentar quesitos a serem elucidados pela perícia, dentre os quais indagou, por exemplo:
“Em qual percentual foi reduzida a folha de pagamento da concessionária com a retirada dos cobradores?”
“Com a redução do ISSQN incidente sobre a atividade, de 5% para 2%, qual o valor do custo a menor que a concessionária se beneficiou mensalmente e quanto isso significa no custo unitário da passagem?”
“A concessionária, até a presente data, teve algum custo com a renovação da frota ou permanece com os veículos utilizados desde o início de suas atividades em 18/05/2013?”
Estranhamente, antes da realização da perícia e da obtenção das respostas às pertinentes indagações efetuadas pelo próprio executivo, o Município fez um ACORDO, se comprometendo a reajustar a tarifa para os R$ 3,80, em troca principalmente da extinção dos processos judiciais; da não cobrança de nenhum valor indenizatório por parte das empresas e da fixação do valor da passagem por 20 meses – a olho nu um “negócio da china”, como no dito popular, mas claro, para as empresas.
Cálculos da Matra apontam que se considerarmos o período de maio de 2013, quando as empresas assumiram o transporte e a passagem custava R$2,15, a fevereiro de 2019 (passagem R$ 3,80) temos um aumento acumulado de 76,74%, enquanto a inflação oficial do mesmo período foi de 38,45% o que corresponde a um aumento real (descontando-se a inflação) de 38,29%. Aí perguntamos: o salário do trabalhador aumentou 76,74% nesse mesmo período? E os custos das empresas de ônibus diante de todos os benefícios apontados acima, aumentaram tanto assim?
E para fechar, uma última pergunta: Por qual motivo a Prefeitura não esperou a decisão da Justiça, ou pelo menos a conclusão do trabalho de perícia para proceder com a correção em um índice JUSTO para todos, principalmente para quem depende do transporte público? Ao que parecia pelos questionamentos do Ministério Público e os cálculos aqui apresentados, o Município estava ganhando a partida.
Ajude a Matra a fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
