A Prefeitura de Jaú terá de pagar R$ 43 milhões à Previdência Social. O valor é suficiente para quebrar os cofres públicos. Enquanto a administração faz as contas para saber como conseguirá conciliar o pagamento da dívida herdada, o Ministério Público Federal (MPF) quer saber se houve má fé do ex-prefeito, Osvaldo Franceschi.
Uma pilha de processos já está nas mãos do procurador do MPF. São contas rejeitadas pela Receita Federal e que põe à prova cálculos feitos pela antiga administração da prefeitura. "A gente está investigando eventual crime tributário relativo a essa compensação, bem como, um eventual ato de improbidade administrativa, que seria uma infração civil que pode ser derivada de uma compensação indevida", informou o procurador, Marcos Salati.
No final de 2011, o então prefeito Osvaldo Franceschi contratou uma empresa especializada em recuperação de tributos federais. Ele queria provar que o município tinha contribuído a mais com a Previdência Social nos últimos cinco anos, ou seja, tinha créditos junto ao INSS.
A prefeitura apresentou documentos que mostrariam um crédito de R$ 15 milhões, que deveriam ser devolvidos aos cofres de Jaú. Mas o pedido teve de passar por análise da Receita Federal, que só neste ano deu um parecer. A devolução de R$ 15 milhões foi negada e as contas voltaram para prefeitura com valores reajustados com multa de 150%, além de encargos e juros que transformaram a dívida em R$ 43 milhões.
Processos estão com o procurador da República (Foto: Reprodução TV TEM)
A prefeitura tem de pagar para evitar a negativação de débitos junto ao governo federal. "Nós vamos pagar 2% da receita corrente líquida do município, mês a mês, até quitarmos todos estes valores. Nós estamos nos defendendo na esfera administrativa para que essa multa penalize e seja aplicada sobre o gestor que cometeu a fraude descrita no auto de infração", avisou o secretário de Finanças de Jaú, Luís Vicente Federici.
O procurador do MPF já encaminhou um ofício à empresa de Recife que fez o levantamento dos créditos da prefeitura junto ao INSS. Ele quer documentos que comprovem o valor da compensação e de onde esse dinheiro foi tirado. Questiona também quanto a empresa teria recebido para prestar o serviço.
O ex-prefeito, Osvaldo Franceschi, entrou com uma representação na Justiça contra a atual administração. Segundo ele, a prefeitura estaria negociando uma conta já paga. Franceschi nega que houve irregularidades. "Foi um ato totalmente transparente, um ato jurídico. Porque nós fizemos através de licitação e sem contar que foi através dos atos normativos da própria receita federal. Tínhamos esses créditos junto ao Fisco e que foram já quitados, quer dizer, já foram pagos, e que novamente eles estão parcelando novamente a dívida", afirmou o ex-chefe Executivo.
O município irá pagar a primeira parcela a partir de junho. Se for condenado, o ex-prefeito poderá perder os direitos políticos por até oito anos. Ele também poderá pagar uma multa de até duas vezes o valor do dano.
