Marília aparece em uma lista com outros 32 municípios paulistas que ainda não fizeram a entrega obrigatória de balancetes para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por isso, o Município foi alvo de mais um ALERTA do órgão de fiscalização.
Os alertas são emitidos de acordo com a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre que os Tribunais de Contas identificam situações que possam levar ao não cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas; a uma excessiva despesa com pessoal (considerados ativos, inativos e pensionistas); ou a um alto nível de comprometimento financeiro, em virtude do montante da dívida consolidada e mobiliária, operações de crédito ou concessões de garantias.
O levantamento divulgado recentemente pelo TCE/SP diz respeito a análise das contas das Prefeitura referentes ao segundo bimestre do ano (março/abril). No caso de Marília, o site do TCE aponta que só em 2022 já foram emitidos 19 alertas para a Administração Municipal. Além da Prefeitura, os alertas apontam irregularidades a serem corrigidas na EMDURB, FUMES, FUMARES e IPREMM.
Mas infelizmente Marília não é a única cidade do Estado de São Paulo nesta situação. Dos 644 municípios fiscalizados, apenas 66 estão totalmente regulares, sem alertas.
Como funciona?
Na periodicidade legalmente fixada: bimestral e quadrimestral, o Tribunal de Contas analisa, por meio do Sistema AUDESP, os dados contábeis recebidos, eletronicamente, de cada Prefeitura e Órgão, e como resultado encontra a necessidade, ou não, de emissão de ALERTAS.
Tais ALERTAS são publicados no Diário Oficial do Estado, por Comunicados da Presidência, assim como são publicados também os Municípios, de cuja análise não resultou alerta, e aqueles que não tiveram análise por não terem enviado os dados.
O Visor – Visão Social de Relatórios de Alertas – é uma plataforma gráfica que tem o objetivo de facilitar o entendimento desses alertas emitidos pelo TCESP e classificar as prefeituras de acordo com a quantidade e a diversidade de alertas recebidos.
Qualquer pessoa pode consultar os relatórios por meio do link: https://www.tce.sp.gov.br/visor
De acordo com os números apurados no 1º bimestre/2º bimestre de 2022, o TCE constatou que:
- Em 509 municípios, a receita arrecadada foi igual ou superior à prevista. No 1º bimestre, 449 municípios estavam nessa situação.
- Em 90 Municípios, a meta de arrecadação não foi atingida. No 1º bimestre, 150 municípios estavam nesta situação.
- Em 433 municípios, a receita arrecadada foi superior ao montante registrado no 1º bimestre. Em 166 municípios, houve queda do valor arrecadado em relação ao 1º bimestre. Desses 166, com queda de arrecadação em comparação ao 1º bimestre, 50 municípios apresentaram resultado orçamentário negativo.
- Em 483 municípios, o resultado orçamentário (receita diminuída despesa) foi positivo (superávit). No 1º bimestre, 581 municípios apuraram resultado orçamentário positivo.
- Em 116 municípios, o resultado orçamentário apurado foi negativo (déficit) . No 1º bimestre, 18 municípios apuraram resultado orçamentário negativo.
- Em 587 municípios, a despesa realizada foi superior ao valor registrado no 1º Bimestre e deste grupo, 114 municípios apuraram resultado orçamentário negativo.
- Em 12 municípios, houve redução da despesa liquidada em relação ao 1º Bimestre.
Cabe ressaltar que 45 municípios não tiveram seus resultados analisados, por não terem enviado seus dados contábeis para o Sistema AUDESP no prazo estabelecido pelas Instruções do Tribunal.
O TCE também afirma que os resultados apresentados estão sujeitos a alterações decorrentes das ações da fiscalização, tornando-se definitivos com o trânsito em julgado do Parecer emitido.
*Fonte: TCE/SP.
**Imagem meramente ilustrativa.
