De 2004 a 2009 os cofres do Tesouro Nacional receberam de volta R$ 47,2 milhões transferidos do orçamento do Ministério do Turismo para a realização de festas e eventos firmados por prefeituras e organizações não governamentais de todo o Brasil. Esse valor diz respeito aos convênios alvo de irregularidades, cujos responsáveis tiveram de devolver aos cofres públicos todos os valores recebidos. As verbas do Ministério do Turismo para a realização de festas em todo o Brasil são alvo desde 2009 de uma série de denúncias de irregularidades, envolvendo comércio de emendas parlamentares para a liberação desses recursos, irregularidades e superfaturamento dos processos licitatórios.
Em Minas Gerais pelo menos 54 prefeituras, principalmente da Região Leste, são investigadas por suspeita de fraude, conforme denunciou em 2009 uma série de reportagens do Estado de Minas. Somente este ano, o Ministério Público Federal (MPF) de Governador Valadares já abriu 10 inquéritos para investigar o repasse de recursos de emendas parlamentares para a realização de festas. Ao todo, já são 32 investigações envolvendo 22 prefeituras e também a União Ruralista Rio Doce, que recebeu R$ 200 mil em recursos de emenda parlamentar para a realização em 2006 de uma exposição agropecuária.
No início deste mês o MP denunciou à Justiça por fraude e formação de quadrilha 12 pessoas, entre elas o ex-prefeito de Central de Minas (Leste Mineiro) Ageu Diniz de Oliveira e os empresários Carlos Henrique dos Santos e Antônio Carlos Alves dos Santos, donos das empresas Simples Cidade e In-Marketing, apontadas como os principais articuladores das fraudes envolvendo emendas para festas. Foi a partir de denúncias sobre irregularidades na festa realizada no município em 2008 que o MPF descobriu a existência de mais um grande esquema de fraudes envolvendo recursos do Orçamento da união.
O Ministério do Turismo não informou quantos convênios foram alvo de irregularidades. Na época das denúncias do Estado de Minas, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal firmaram uma parceria para analisar todos os contratos, mas o relatório final desse trabalho não foi divulgado. Muitos dos convênios denunciados por irregularidades tiveram suas prestações de contas aprovadas pela pasta.
A devolução dos recursos aos cofres da União está prevista nos contratos com as prefeituras. Segundo o Ministério do Turismo, é uma medida cautelar “em virtude da impossibilidade de o ministério de fiscalizar in loco todos os eventos realizados e mesmo para sanar eventuais falhas na fiscalização ou na prestação de contas.
Em dezembro do ano passado, o Ministério baixou uma portaria estabelecendo critérios mais rigorosos para a liberação dessas emendas para festas, reduzindo inclusive os valores que poderiam ser repassados paras a realização de festas.
Fonte: Estado de Minas – 28/06/2011
