O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quarta (9) um projeto em tramitação no Congresso Nacional que prevê a realização de plebiscito, em outubro do ano que vem, sobre reforma política. A cópia do Projeto de Decreto Legislativo foi entregue ao ministro Gilmar Mendes pelo deputado Raul Jungmann (PPS/PE).
Caso a resposta seja sim, por maioria simples dos votos apurados, a próxima legislatura eleita em outubro de 2010 ficaria obrigada a realizar uma reforma política no país. Apesar de determinar a realização da reforma pelo novo Congresso Nacional, o projeto não especifica que pontos devem entrar nessa reforma.
Segundo o deputado Raul Jungmann, sempre que se pensa em fazer uma reforma política no Congresso Nacional se esbarra naqueles que não querem ou naqueles que têm medo. Por isso, o parlamentar afirmou que pretende levar a proposta para o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a outras entidades representativas da sociedade civil.
Fonte: JusBrasil
