Quanto mais avança o processo de licitação para a concessão do DAEM, mais indignadas ficam as pessoas que realmente querem o melhor para o futuro de Marília.
Inacreditavelmente, mesmo diante dos alertas feitos pela MATRA e das ações em andamento na Justiça, a proposta comercial absurda que representa apenas 17% do valor estimado para a concessão do DAEM foi aceita pela Comissão Julgadora, que considerou que “o consórcio proponente preencheu todos os requisitos da licitação julgada”, dando o aval para o Prefeito homologar a Licitação, como fez na última quinta-feira (1). Como assim? Então a narrativa criada pelo Prefeito de que seriam necessários quase R$ 3 bilhões de investimentos para garantir o abastecimento de água e o tratamento do esgoto no Município não era verdadeira? A população foi enganada, conforme já tinha alertado a MATRA?
Os fatos novos mostram que a própria Comissão Julgadora fez questionamentos ao Consórcio por não encontrar dados fundamentais na proposta comercial apresentada, como as previsões orçamentárias para a perfuração de dois poços profundos, no Aquífero Guarani (um na zona norte e outro na zona sul), conforme o que estava indicado na proposta técnica. Só para citar mais um exemplo, também consta na análise da proposta comercial, que foi publicada no site da Prefeitura no dia 25 de julho, que a Comissão, assim como também já havia alertado a MATRA, achou “estranho” o baixo valor informado para as obras de melhorias e adequações do reservatório da estação de tratamento do sistema Peixe, cujo investimento previsto pelo Consórcio Ricambiental seria de R$ 724.500,00. “Considerando o vulto das intervenções necessárias, solicitamos esclarecer o valor apresentado”, apontou a comissão no questionamento encaminhado ao Consórcio, que foi o único participante da Licitação.
Mas, curiosamente, mesmo com a Ricambiental respondendo basicamente que os recursos para as perfurações dos dois poços estariam incluídos nos investimentos globais apontados (ou seja, estão dentro dos apenas R$ 475 milhões previstos para investimentos ao longo dos 35 anos da concessão) e que os reparos previstos na atual ETA Peixe seriam “essencialmente obturações de vazamentos nas estruturas existentes”, contrariando o relatório da empresa Pezzi, que serviu de base para a licitação e que apontou que “a estação de tratamento Peixe como um todo apresenta patologias graves, que devem ser sanadas com a máxima urgência de modo a evitar um colapso no sistema”, a Comissão Julgadora APROVOU os esclarecimentos e o Prefeito homologou a Licitação, em total contrariedade ao interesse público.
Ao que parece, como a MATRA fez diversos apontamentos pertinentes e já encaminhou um vasto material à Justiça, a atual Administração Municipal correu assustadoramente para concluir a concessão antes que a Justiça faça a parte dela e impeça que o Consórcio “vencedor” assuma definitivamente o DAEM.
Para se ter uma ideia, o Secretário Municipal de Obras Públicas, Fábio Alves de Oliveira, teve a iniciativa de INTERROMPER AS FÉRIAS DE DOIS ENGENHEIROS QUE FAZEM PARTE DA COMISSÃO JULGADORA, só para que eles pudessem assinar a aprovação da proposta comercial o quanto antes. Inacreditável, para dizer o mínimo.
A documentação referente a mais esse absurdo praticado pela atual Administração Municipal está disponível no site da Prefeitura e pode ser conferida também no final deste texto.
Conforme consta na “análise da proposta comercial”, no dia 23 de julho (dois dias antes do “aceite” da proposta comercial pela Comissão Julgadora, os engenheiros Dimas Martins e Ailton da Silva foram comunicados que tiveram as férias interrompidas para que retornassem ao trabalho no dia 25, “devido à necessidade inadiável da continuidade do processo referente ao DAEM, haja vista serem os servidores membros da comissão”, com os saldos remanescentes das férias de cada um deles devendo ser usufruídos a partir do dia útil seguinte (26/07).
De acordo com a documentação apresentada o Engenheiro Civil Ailton Aparecido Luiz da Silva cumpriu a determinação. Retornou ao trabalho e, no mesmo dia, em tempo recorde, analisou todos os documentos necessários e deu o aval para o prosseguimento da concessão, conforme determinou COM PRESSA INEXPLICÁVEL a Prefeitura. Afinal, faltavam só 5 (cinco) dias para o término das férias do Engenheiro. Não dava para esperar? Será que o integrante da comissão (que estava de férias desde o dia 15 de julho) teve o tempo e as condições necessárias para avaliar tecnicamente a proposta, tendo como foco o interesse público? Qual o motivo de tanta pressa para concluir a concessão? Do que a Prefeitura tem tanto medo? Seria das ações da MATRA na Justiça, que podem ser julgadas à qualquer momento em defesa do interesse público?
Cabe ressaltar que no mesmo dia em que também teve as férias interrompidas, o outro Engenheiro Civil, Dimas Augusto Sato Martins, protocolou um ATESTADO MÉDICO pedindo afastamento do trabalho por 15 dias por motivo de saúde e, portanto, não participou do julgamento da proposta comercial (restavam 10 dias para o final das férias dele).
O que mais falta para a população de Marília e as autoridades realmente comprometidas com o interesse público se mobilizarem CONTRA essa concessão irregular?
O Prefeito disse certa vez que a concessão do DAEM tinha “cheiro de corrupção” (reveja no vídeo no topo da página). Infelizmente, diante dos fatos apresentados pela própria Prefeitura, o odor fica mais desagradável a cada andamento dessa Licitação repleta de irregularidades.
Cidadão, pra você atualmente a concessão do DAEM tem cheiro de quê?
Veja mais sobre o assunto nos links abaixo. E não desista, porque Marília tem dono: VOCÊ!
ANÁLISE-PROPOSTA-COMERCIAL-CONCESSÃO-DAEM-COMPLETA-25-JULHO-2024anexos_e_diligencias_25045753
O DAEM ESTÁ NA UTI! E O PREFEITO SÓ CONSEGUIU FAZER O QUE FEZ COM O APOIO DA MAIORIA DOS VEREADORES.
ABSURDO! INVESTIMENTOS NO DAEM PODEM NÃO CHEGAR A 17% DO ESTABELECIDO NO EDITAL DA CONCESSÃO.
Reveja também:
*imagens meramente ilustrativas.
**Vídeos: reprodução INTERNET (You Tube) – o vídeo de capa deste artigo foi utilizado na campanha eleitoral do então candidato Daniel Alonso e foi reproduzido na íntegra, como está disponível na Internet, sem edição pela MATRA.
