A Procuradoria-Geral de Justiça criou na segunda-feira um grupo de trabalho para estudos e elaboração de um anteprojeto de lei que deverá introduzir no direito brasileiro os tipos penais previstos em tratados e convenções internacionais contra a corrupção.
O grupo de trabalho deverá ser composto por membros do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral de Justiça e terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos.
(VM, com informações da Procuradoria-Geral da Justiça)
