Projeto cria eventos para promover ética, cidadania e combate à corrupção

Está em análise no Senado a proposta da Câmara dos Deputados (PL 222/2019) que institui quatro datas nacionais para a conscientização anual sobre ética, cidadania e combate à corrupção.

A primeira data será a Semana Nacional do Combate à Corrupção, a ser celebrada anualmente na semana do dia 17 de março. Em seguida, na primeira semana de junho, haverá a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. Uma das relatoras da proposição na Câmara, a deputada Luiza Erundina, do Psol de São Paulo, explicou que a Semana Nacional da Ética e Cidadania em junho remete à Lei da Ficha Limpa. “O PL 222 de 2019 versa sobre tema de inegável relevância que deve ser reforçado e valorizado do ponto de vista simbólico e cultural, porquanto são a ética e a cidadania, valores fundamentais a serem cultivados pela sociedade brasileira. Oportuna é a época escolhida para a celebração da Semana Nacional pela Ética e da Cidadania”. Isso porque foi na primeira semana de junho de 2010 que ocorreu a sanção do projeto de lei de iniciativa popular que deu origem à Lei da Ficha Limpa. A lei 135 de 2010 que hoje representa um ícone na busca pela ética na política brasileira.

Outras datas comemorativas previstas na proposta são a Semana do Direito, Ética e Cidadania na Escola, a ser celebrada anualmente no mês de agosto e a campanha Dezembro Transparente. Conforme o projeto, esses eventos buscam promover os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da transparência na administração pública; divulgar conhecimentos sobre a prática da corrupção e as atividades realizadas para preveni-la e para punir os infratores; além de preparar a sociedade para reconhecer e denunciar atos de corrupção.

As ações para conscientização serão feitas por meio de palestras, atividades educativas, campanhas na mídia, divulgação de informações em espaços públicos e reuniões com a comunidade. Para a execução das ações, a proposição possibilita que sejam firmadas parcerias entre a administração pública e entidades privadas.

Os senadores poderão modificar o projeto e se isso ocorrer, o texto retorna para a análise da Câmara. Aprovado sem qualquer alteração, o projeto vai à sanção.

*Fonte: Rádio Senado.

**Imagem meramente ilustrativa.