A Câmara Municipal aprovou ontem o projeto de lei que institui a obrigatoriedade da manutenção de controle de estoques na Administração Direta e Indireta de Marília.
O projeto, proposto pelo vereador Eduardo Nascimento, foi sugerido à Casa pela MATRA, que enviou ofício ao Legislativo em maio deste ano.
O objetivo do projeto é permitir que a Prefeitura saiba o que está armazenado e disponível para uso e consumo na cidade; determinar o valor do que há no estoque e verificar a necessidade de aquisição de determinado item e estabelecer a quantidade a ser adquirida.
A partir da adoção das atividades de controle, será possível reduzir perdas e eventuais desvios de produtos dos estoques municipais.
“Esse projeto já é lei em Maringá (PR) e, para sua aplicação em Marília, foram feitas adaptações para a realidade da cidade. Esse projeto é importante para o município na medida em que institui um controle responsável dos produtos que são adquiridos com o dinheiro da população”, explicou Nascimento.
O vereador Marcos Custódio parabenizou a proposta do projeto. “O abastecimento público é muito complexo para que se produtos sejam perdidos por falta de controle efetivo”, comentou o vereador.
“Protocolar um pedido para que uma prefeitura tenha um controle estreito de estoque pode parecer “chover no molhado”, mas a gente só chega nessa situação crítica, nesse extremo, nas prefeituras completamente desajustadas e que não incorporam nenhuma técnica de gestão”, comenta o conselheiro da MATRA, Carlos Rodrigues.
Além desse, todos os seis projetos constantes na pauta foram aprovados pelos vereadores ontem.
EXTRAORDINÁRIA
Em sessão extraordinária, também realizada ontem, os vereadores aprovaram o projeto de lei que institui o “Prêmio Produtividade” aos cargos de Fiscal do Daem (Departamento de Águas e Esgoto de Marília).
A gratificação será atribuída mensalmente em quantidade de quotas, pelo efetivo exercício das atribuições do cargo. O limite para cada fiscal é de no máximo 2.300 quotas por mês. O valor das quotas corresponde a 0,10% sobre o salário do fiscal de R$ 1.330.
“Esse projeto vem corrigir uma falha da Administração, pois, antes, somente os fiscais da Prefeitura contavam com essa gratificação. Esse prêmio de produtividade visa incentivar o servidor para que realize de maneira cada vez mais minuciosa seu trabalho”, disse o vereador Herval Rosa Seabra.
