QUAL É O PAPEL DO PREFEITO? COMO ESCOLHER UM BOM CANDIDATO NAS ELEIÇÕES?
O Brasil tem 5.570 municípios e cada um deles tem um Prefeito. Mas muita gente ainda não sabe exatamente quais são as atribuições do Chefe do Poder Executivo Municipal e, por isso, acaba não conseguindo escolher com eficiência o candidato na hora de digitar o voto na urna eletrônica.
O prefeito ou a prefeita é o(a) chefe do Poder Executivo municipal. Isso quer dizer que a pessoa que ocupa o cargo é a gestora da cidade onde você mora. Sabe a calçada por onde você passa (ou muitas vezes não consegue passar, porque não está adequada ou não é acessível), o parque que você frequenta ou a unidade de saúde aonde você vai quando está doente? Tudo isso e muito mais tem relação com a atuação de prefeitos e prefeitas.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, durante o mandato de quatro anos, os Prefeitos devem basicamente controlar os gastos públicos e administrar a cidade por meio do planejamento e execução de obras públicas nas diversas áreas.
Como deve ser a atuação do prefeito?
Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; organizar os serviços públicos de interesse local; proteger o patrimônio histórico-cultural do município; garantir o transporte público e a organização do trânsito; atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios; pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques; promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial; buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa; apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Legislativo da cidade; intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local; zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico; implementar e manter – em boas condições de funcionamento – postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma, é o mínimo que se espera de um bom Prefeito. `
Mas é claro que ele ou ela não vai fazer tudo isso sozinho(a). É por isso que você precisa ficar atento também às pessoas do grupo político que estão em volta do candidato ao cargo de Prefeito. Afinal, serão os Secretários Municipais (da Saúde, Educação, Esportes, Assistência Social, etc.) que vão desenvolver as políticas públicas estabelecidas pelo Prefeito nas áreas específicas. Portanto, se o Prefeito não escolher bem ou não cobrar eficiência dos secretários nomeados por ele mesmo, a população como um todo vai padecer, com serviços públicos de má qualidade.
O que faz um vice-prefeito?
Tão importante quanto o candidato à Prefeito(a), é a pessoa que se apresenta na chapa para ocupar o cargo de vice-prefeito(a). O vice tem como responsabilidade substituir o prefeito em caso de ausência temporária, como em compromissos de viagens, licenças e também no caso de impedimento e deve exercer funções administrativas nas secretarias municipais, sendo também peça-chave para a organização da administração da cidade. Fique atento aos candidatos à vice também, eleitor!
Curiosidades
A palavra prefeito tem origem no termo latim praefectus, que significa “posto acima dos outros” e, ao longo da história, foi usada para designar vários cargos administrativos. A partir do século 19 passou a ser usada na forma como conhecemos hoje: para designar o chefe do Executivo das cidades.
No Brasil, o cargo de prefeito foi criado em 11 de abril de 1835, pela Assembleia Provincial Paulista, em reação aos poderes que o Código de Processo Criminal de 1832 deu às Câmaras Municipais. A partir da Constituição de 1934, o cargo passou a ser o único, em todo o Brasil, ao qual estão atribuídas funções de chefe do Poder Executivo municipal, em simetria aos chefes dos Executivos da União e do estado.
O que é necessário para ser um prefeito?
Para concorrer às prefeituras e assumir o cargo, o candidato à Prefeito(a) deve ser alfabetizado; Ter nacionalidade brasileira e o pleno exercício de seus direitos políticos; Estar em dia com alistamento militar; Ter domicílio eleitoral no município que pretende administrar; Estar filiado a um partido político e ter mais de 21 anos. Esses são os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal.
Pesquise sobre o passado dos candidatos e saiba quais são os VALORES que ele defende. Veja também se ele já esteve envolvido em casos de corrupção ou de improbidade administrativa. No site da MATRA é possível obter muitas informações importantes de candidatos “velhos conhecidos” da política mariliense. Basta digitar o nome do candidato no campo de busca, para saber se o passado dele(a) não o(a) condena.
Tenha calma e muita responsabilidade na hora de escolher em quem votar, Porque Marília tem dono: VOCÊ!
*Fonte: TSE.
**Imagem meramente ilustrativa.
