Sessão da Câmara: Projeto de Lei da Prefeitura pretende vender áreas públicas

O Projeto de Lei nº 52/2015, proposto pela Prefeitura, será discutido na sessão da Câmara desta segunda-feira (27). A matéria pede a autorização dos vereadores para vender 12 áreas municipais chamadas de “bens dominiais”, que são áreas recebidas pelo Município por ocasião da aprovação de loteamentos. As áreas a serem vendidas são:

1. Área de 6.067,96m² localizada no loteamento residencial e comercial Fazenda São Sebastião.
2. Área de 4.220,74m² localizada no Bairro Residencial Reserva Esmeralda.
3. Área de 6.320,81m² localizada no loteamento Villa Flora Aquárius.
4. Área de 786,09m² localizada no Bairro Cascata, anexo ao Parque Residencial Vale Verde.
5. Área de 557,45m²localizada no Bairro Jardim Esplanada.
6. Área de 773,62m² localizada no Bairro jardim Esplanada.
7. Área de 930,78m² localizada no Bairro Jardim Esplanada.
8. Área de 624,30m² localizada no Bairro Jardim Esplanada.
9. Área de 587,18m² localizada no Bairro Jardim Esplanada.
10. Área de 707,35m² localizada no Bairro Jardim Esplanada.
11. Área de 3.652,00m² localizada no Bairro Senador Salgado Filho.
12. Área de 4.682,00m² localizada no loteamento Fazenda São Sebastião.

No total, o Município irá se desfazer de um patrimônio correspondente a 29.910,28 m² . Em contrapartida, para abrigar todos os departamentos públicos, a Prefeitura tem que alugar imóveis na cidade, pois os prédios existentes não são suficientes. Atualmente, a despesa mensal chega a R$ 385.940,42, conforme pesquisa realizada pela MATRA no Portal da Transparência da Prefeitura (confira a relação de todos os imóveis aqui).

Segundo a justificativa do projeto, o dinheiro proveniente da venda desses imóveis será aplicado exclusivamente em investimentos no município. Porém, a Prefeitura não informa quais serão esses investimentos, nem quanto se pretende arrecadar. A matéria apenas informa que a venda “será feita em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Orgânica do Município de Marília e demais legislações federal e municipal pertinentes”.

Para a MATRA, as razões para a venda dessas áreas públicas deveriam ser mais transparentes, pois atualmente a Prefeitura tem um gasto muito alto com o aluguel de imóveis justamente por não possuir prédios suficientes para abrigar todos os departamentos da Administração Pública. Portanto, esses imóveis poderiam ser utilizados para a construção desses prédios.

A votação dessa matéria acontecerá hoje, a partir das 20h na Câmara Municipal (Rua Bandeirantes, 25). Compareça!