O Sindimmar (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Município de Marília) estuda entrar na Justiça para evitar cortes à categoria. “Estamos avaliando esta possibilidade com o nosso departamento jurídico”, disse o Presidente da entidade, Mauro Cirino.
Segundo ele, os servidores ficaram satisfeitos com a postura do vereador João Paulo Salles, o Choquito, que firmou compromisso com a categoria e cumpriu.
“Diferente de outros vereadores que prometeram votar a favor dos interesses dos servidores e não o fizeram. É lamentável”, salientou Mauro Cirino.
Os projetos de lei aprovados seriam inconstitucionais, conforme o presidente do Sindimmar. “Os cortes não podem começar por funcionários aprovados em concurso (de carreira). O mais coerente seria acabar com cargos comissionados”.
Mauro Cirino disse que a redução de ganho afeta cerca de 400 professores de EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil) que fazem dobras. “A redução de 50% faz FGs (Funções Gratificadas) também atinge quem recebe gratificações. O pior é que a economia com estas gratificações deve ser repassada a outros comissionados”.
Vereadores da oposição já estariam buscando o apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para ingressarem na Justiça nos próximos dias.
Gatilho arquivado
A ação do Sindimmar para o pagamento à vista do gatilho – repasse de 7,22% pelas perdas com a inflação seguindo o INPC (Índice Nacional de Preços do Consumidor) – foi extinta pela Vara da Fazenda Pública.
“Só não conseguimos entender como o projeto para parcelar o gatilho encaminhado pela Prefeitura à Câmara foi retirado de tramitação da Casa de Leis pela Justiça e agora sai a decisão com o posicionamento contrário ao parcelamento. A mesma determinação não obriga a Prefeitura a pagar o gatilho. Vai entender”, enfatizou Mauro Cirino.
O sindicato informou que já recorreu da decisão no TJ (Tribunal de Justiça) e espera revertê-la.
Fonte: Jornal da Manhã
