SP-333: A MATRA SOLICITOU PROVIDÊNCIAS, MAS INQUÉRITO CIVIL FOI ARQUIVADO PELO MP
Há muito tempo os motoristas enfrentam um verdadeiro martírio ao trafegarem pelo trecho da SP-333, rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, entre o Posto Gigantão e o trevo de acesso à BR-153, rodovia Transbrasiliana, sentido Lins.
Os transtornos começaram com as obras de duplicação da rodovia que depois de pelo menos dois adiamentos foram abandonadas. Um processo de concessão da rodovia à iniciativa privada está em andamento, apesar de uma ação do Ministério Público Federal no sentido contrário.
Ocorre que diante da demora das autoridades em resolver o problema e do evidente risco que a situação representa a quem quer que passe pelo trecho, no ano passado a MATRA – Marília Transparente, encaminhou um requerimento com pedido de providências ao Ministério Público.
No Documento foram apontados os riscos que o péssimo estado de conservação da rodovia oferece aos motoristas e ainda o enorme prejuízo em decorrência de quebras de veículos e acidentes.
Depois de ouvir as alegações do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) que informou ao MP que a execução da obra foi suspensa com 70% do projeto executado, e que nos últimos três anos não foram registradas ocorrências com vítimas graves ou fatais no trecho, o Ministério Público, que já havia acionado a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e o DER em 2011 para garantir e resguardar a vida dos usuários da rodovia, decidiu pelo arquivamento do inquérito civil.
Na decisão assinada pelo Promotor de Justiça, José Alfredo de Araújo Sant´Ana, em 20 de Fevereiro de 2017, a ação foi julgada improcedente por entender que “o Poder Judiciário não poderá apreciar o mérito do ato administrativo, nem tampouco determinar a sua execução, pois a oportunidade e conveniência são os trilhos que o administrador tem para traçar sua gestão, sendo portanto indevida a intervenção”.
Ainda de acordo com a decisão do Promotor de Justiça “o Judiciário não pode, sob o argumento de que está protegendo direitos coletivos, ordenar que tais realizações sejam consumadas” e, portanto, não cabe ao Poder Judiciário determinar as obras que se deve edificar.
Além da Ong MATRA outros três reclamantes se manifestaram no inquérito civil que foi arquivado pelo MP.
A situação precária da rodovia é tema recorrente de reportagens pela imprensa local e regional. Veja abaixo um resumo da situação em reportagem publicada no site Marília Notícia nesta quinta-feira (02/03).
SP-333 CONTINUA COM BURACOS APÓS ANÚNCIO DE MELHORIAS
Apesar de alardeados anúncios de retomadas das obras de recuperação da rodovia SP-333 em Marília nas últimas semanas, alguns trechos da via ainda estão precários e já não existem sinais de máquinas no local.
O Departamento Estradas e Rodagens (DER) não informou quando serviço será concluído.
Buracos, asfalto esfacelando e irregularidades na duplicação que deveria estar pronta há dois anos seguem atrapalhando a vida de quem trafega por ali.
Ainda que em boa parte do trecho que vai do posto Gigantão até o acesso à BR-153 tenham sido feitas melhorias, os antigos problemas continuam em alguns pontos.
Duas semanas atrás estiveram no local os vereadores Cícero da Silva (PV) e Wilson Damasceno (PSDB) comemorando a retomada. Eles haviam solicitado a atuação do Estado para resolver a situação.
O DER já vinha anunciando a contratação de uma empresa para manutenção não só daquele trecho, mas de várias estradas estaduais da região.
Outro lado
Procurada pela reportagem do Marília Notícia, o DER declarou que “o contrato de conservação engloba todo o trecho da SP-333 em Marília, além de trechos em outros municípios, e inclui ainda outras estradas estaduais de toda a região, dentro de um cronograma de serviços realizado de acordo com as necessidades mais emergenciais de cada rodovia”.
A Maqterra, empresa que cumpre o contrato de conservação, “voltará a atuar na SP-333 em data que irá depender do andamento dos serviços nas demais rodovias de abrangência da Residência de Conservação de Marília, que englobam SP-294, SP-331, SP-349 e SP-421, incluindo acessos”.
A nota informa ainda que “os serviços de conservação e reparos só podem ser efetivados sem chuvas. As obras de duplicação desta rodovia serão realizadas pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado, cujo edital está em andamento”.
Entenda
As obras de duplicação e melhorias entre os quilômetros 314 e 323 deveriam ter sido entregues em fevereiro de 2015, mas estão atrasadas há mais de dois anos.
Com o trabalho paralisado, a ação do tempo – erosão por vento e chuvas, além da circulação de veículos – age sobre os 88,5% dos serviços que já haviam sido concluídos, segundo informações oficiais.
Apensar de faltar “tão pouco” – 11,5% – para a conclusão, o Estado rescindiu o contrato com a construtora para o edital licitado por R$ 79,9 milhões, “tendo em vista que a rodovia é objeto do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado”, conforme declarado em 2016.
Licitação
A licitação do lote Rodovias do Centro Oeste Paulista, que integra a SP-333, aconteceu no dia 22 de fevereiro, mas não sem surpresas.
Poucos dias antes, a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou liminarmente a suspensão do processo licitatório para a concessão da Rodovia Estadual SP-333, que liga Florínea, na divisa com o Paraná, a Igarapava, próximo a Minas Gerais.
No entanto, em seguida o o Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou a liminar, permitindo que a Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) continuasse o processo licitatório.
Na semana passada a Artesp informou que a sessão de abertura das propostas pela concessão não ocorreria na sexta-feira (24) seguinte ao procedimento e declarou que ainda não há data definida para a realização dessa etapa.
Fonte: Marília Notícia
