VOCÊ SABE O QUE É COMPLIANCE PÚBLICO? ESPERAMOS QUE O SEU CANDIDATO À PREFEITO SAIBA!
O termo “compliance”, do inglês “to comply”, que significa estar em conformidade ou cumprir, é amplamente utilizado no setor privado e caracteriza-se, basicamente, pelo conjunto de procedimentos e regras que tem o objetivo de manter as empresas de acordo com as normas vigentes (legais ou internas), seguindo padrões esperados em cada segmento e em diversas áreas, como fiscal, contábil, ambiental, etc. Parece óbvio que todas as organizações (públicas ou privadas) deveriam se organizar e agir dessa forma, mas, infelizmente, no serviço público esse conceito ainda é novidade.
Neste sentido, o Governo do Estado de Goiás saiu na frente e, desde 2019, desenvolve um Programa de Compliance Público do Poder Executivo (PCP). O programa, criado por meio de um decreto, busca assegurar a conformidade dos atos da gestão pública com os padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos. É o que a sociedade precisa do Poder Público.
O PCP do Estado de Goiás é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado, que oferece consultoria na implantação em todos os órgãos e entidades ligados ao governo estadual. Começou com 21 órgãos, passou para 38 no ano seguinte e em 2021 já englobava 45 órgãos públicos de Goiás. Naquele ano, aliás, foi implantado um modelo de monitoramento contínuo de gerenciamento de riscos, com o objetivo emitir recomendações que visam melhorar a maturidade em gestão de riscos das pastas, bem como acompanhar a implementação das recomendações emitidas nas AUDITORIAS realizadas periodicamente (outro diferencial dos programas de compliance).
Desde sua implantação o Programa de Compliance Público do Estado de Goiás tem participação obrigatória para os entes da administração direta e indireta e é composto por quatro eixos prioritários: ética; transparência; responsabilização e gestão de riscos. E como forma de estimular uma competição saudável entre os órgãos do Poder Executivo, fomentando a implementação desses quatro eixos, a Controladoria-Geral do Estado promove o Ranking do Programa de Compliance Público. Assim a sociedade também pode acompanhar de forma prática e transparente a evolução de cada órgão na busca pela excelência na prestação dos serviços públicos. É ou não é um bom exemplo a ser seguido em Marília?
É claro que a mudança efetiva leva tempo, mas com o estabelecimento de metas objetivas, o acompanhamento periódico dos indicativos, agindo sempre de acordo com as normas e garantindo a transparência em todos os atos do Poder Público, os resultados aparecem e a sociedade é beneficiada com o aumento significativo da EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, por meio de serviços públicos de qualidade, novas obras, etc.
No site a MATRA disponibilizamos alguns materiais que podem ajudar os candidatos de Marília a conhecerem de forma mais aprofundada esse conceito tão importante, mas ainda negligenciado por muitos gestores públicos. O exemplo do programa implantado pelo Governo do Estado de Goiás, deve ser seguido e aprimorado. Basta boa vontade por parte dos administradores públicos para não apenas fazer diferente, mas efetivamente FAZER A DIFERENÇA na gestão pública.
Outro termo importantíssimo, intimamente ligado ao conceito de compliance, que precisa ser dominado pelos candidatos ao cargo de Chefe do Executivo de qualquer cidade, estado ou país é GOVERNANÇA. Trata-se da capacidade de organizar a gestão de forma que todas as decisões, iniciativas, ações, avaliações e resultados estejam integrados, apreciados conjuntamente, de forma que os esforços estejam empregados em um só sentido, gerando consequências planejadas e rendendo o máximo de proveito. Não dá, por exemplo, para cada Secretaria Municipal agir como se fosse independente. Cabe ao Prefeito organizar os diversos setores do serviço público, estabelecer as políticas públicas e cobrar os resultados de forma conjunta, tendo como foco sempre o interesse público. Já abordamos esse assunto outras vezes. Este, inclusive, foi o tema da segunda Semana da Transparência, realizada pela MATRA em outubro do ano passado. Esse material riquíssimo também pode ser conferido em nosso site.
Esperamos realmente que os candidatos se informem sobre esses conceitos tão importantes. E que você, cidadão, também saiba o que cobrar dos seus representantes. A cidade que sonhamos e que merecemos, depende do nosso próprio esforço em aprender, contribuir e cobrar. A internet fez uma revolução global, mas é preciso saber como utilizá-la de maneira CONSTRUTIVA. Não perca muito do seu tempo precioso com bobagens. Se divirta, se distraia com as redes sociais, mas não perca a oportunidade de se informar também e buscar o melhor para você e todos aqueles que você ama. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
Saiba mais sobre o Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás no link abaixo:
https://goias.gov.br/controladoria/programa-de-compliance-publico-do-governo-de-goias/
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*Imagem meramente ilustrativa.
