A votação do Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública (PL 41/2010) foi adiada e deve ficar para a próxima semana. O texto deveria ter sido aprovado ontem pelo Senado, mas a pauta ficou trancada porque não foi apreciada medida provisória sobre a abertura de crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo. A expectativa é que essa medida provisória seja votada na próxima terça-feira.
O texto da Lei de Acesso foi incluído na pauta de votação do plenário ontem após um acordo feito pelo líder do governo na Casa, senador Romero Jucá.
O projeto já foi aprovado na Câmara e em três comissões de trabalho do Senado. Agora, tramita em regime de urgência. Dessa forma, ficou dispensada a sua passagem pela Comissão de Relações Exteriores, cuja relatoria está a cargo de Fernando Collor, que contrariou a vontade do Planalto e evitou que a matéria fosse votada no último dia 3 de maio, data em que é celebrado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Não se sabe ainda como será o comportamento do senador Fernando Collor no dia da votação, pois ele é contra o texto da Lei de Acesso tal como está redigido. Para Collor, o ideal seria permitir que determinados documentos ficassem em sigilo por períodos bem mais longos do que o máximo de 50 anos, prazo estabelecido no projeto.
Collor tem tentado conseguir o apoio de outros ex-presidentes da República para sua causa. Ele acredita que seria necessário consistir uma comissão de ex-presidentes para opinar sobre o assunto antes de aprovar a lei.
(VM, com informações do site do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas)
