C?digo de Administra??o Munic?pio de Mar?lia
C?digo Tribut?rio do Munic?pio de Mar?lia
C?digo de Posturas do Munic?pio de Mar?lia
Plano Diretor do Munic?pio de Mar?lia
Constitui??o do Estado de S?o Paulo
MPF em Bauru move ação contra prefeito de Bernardino de Campos e perito do INSS por improbidade administrativa
Verba pública federal foi utilizada, com a conivência do prefeito, para pagar acúmulo ilegal de cargos; ambos deverão ressarcir prejuízos ao erário O Ministério Público Federal em Bauru ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o médico André Fernando Teixeira Coelho, perito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e o prefeito de Bernardino […]
MPF em Jaú processa ex-prefeita de Torrinha por compra de merenda escolar sem licitação
Ação civil pública pede que ela seja condenada a ressarcir possível dano ao erário, por irregularidades cometidas em 2005 O Ministério Público Federal em Jaú ajuizou ação civil pública contra a ex-prefeita de Torrinha, Ivani Souto Ferreira, por improbidade administrativa. A ex-prefeita é acusada de realizar a compra de merenda escolar, com verbas públicas, inclusive […]
Sessão da Câmara desta segunda-feira terá 4 projetos em pauta
I – PROCESSOS INCLUSOS 01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 01/2011, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3137, de 5 de junho de 1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas no município, referente aos gastos com pessoal carente e migrante, viagens de ambulâncias no transporte de […]
Constitui??o da Rep?blica Federativa do Brasil
MP vê improbidade em hotel do presidente da Assembléia do Estado de São Paulo
Em ação civil pública na 2.ª Vara de Itapira, o deputado Barros Munhoz (PSDB), presidente da Assembleia de São Paulo e ex-prefeito da cidade situada a 170 quilômetros da capital, é acusado pelo Ministério Público por "improbidade, lesão ao erário e atentado ao princípio constitucional da moralidade" ao celebrar contrato de locação de um imóvel […]
