Procuradoria-Geral de Justiça cria grupo de trabalho para aumentar o combate à corrupção

A Procuradoria-Geral de Justiça criou na segunda-feira um grupo de trabalho para estudos e elaboração de um anteprojeto de lei que deverá introduzir no direito brasileiro os tipos penais previstos em tratados e convenções internacionais contra a corrupção.          O grupo de trabalho deverá ser composto por membros do Ministério Público designados pelo Procurador-Geral de […]

Votação do Projeto de Acesso à Informação Pública é adiada

A votação do Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública (PL 41/2010) foi adiada e deve ficar para a próxima semana. O texto deveria ter sido aprovado ontem pelo Senado, mas a pauta ficou trancada porque não foi apreciada medida provisória sobre a abertura de crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e […]

Dívida com IPREMM: Sindimmar pede bloqueio dos repasse do IPVA para prefeitura de Marília

Devido à reincidência da Prefeitura na falta de repasse ao IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília) dos valores que são descontados das folhas de pagamento dos servidores, o Sindimmar (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Município de Marília) entrou com ação pedindo o bloqueio judicial dos repasses estaduais do IPVA (Imposto sobre […]

A Corrupção empobrece o País

Izabel Sadalla Grispino *   Até quando viveremos sob o impacto da corrupção? Até quando este nosso Brasil ficará emperrado, sem conseguir alçar vôos? O Brasil é um País empobrecido pela corrupção. Uma terra privilegiada como a nossa, com seus invejáveis recursos naturais, está sempre pendente, sempre pendurada, arcada em dívidas, ajoelhada ao FMI. O […]

Expectativa: Senado pode aprovar hoje Lei de Acesso à Informação Pública

O Senado pode aprovar hoje a Lei de Acesso à Informação Pública (PLC 41/2010). O texto será colocado em votação em plenário após um acordo de lideranças costurado pelo líder do governo na Casa, senador Romero Jucá. O regime de urgência dispensa a tramitação projeto de lei na Comissão de Relações Exteriores, cuja relatoria está […]

PRE-SP publica repertório sobre a Ficha Limpa

A PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo) publicou em seu site o Repertório Jurisprudencial Sobre a Lei da Ficha Limpa. O documento traz a posição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o País em relação às novidades trazidas pela Lei da Ficha Limpa. O objetivo é que o material […]

Entre as imunidades parlamentares e a impunidade penal

Defendia Hannah Arendt a necessidade vital da afirmação do espaço político nas sociedades modernas, sociedades em que a condição humana revelou-se mais individual e econômica do que política e coletiva. Para ela o mundo só pode ser compreendido como aquele no qual “pertencemos enquanto somos no plural”. Seguindo seus passos é possível entender os limites […]