Ex-secretário da Fazenda, Rodrigo Paganini, depõe sobre irregularidades no fornecimento de merenda
O ex-secretário da Fazenda do município, Rodrigo Paganini, que exerceu o cargo de 2001 a 2004, foi ouvido hoje pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda. Sobre o processo de terceirização do fornecimento de merenda escolar na cidade, que desde 2003 é feito pela empresa SP Alimentação, acusada de ser a principal responsável pelo […]
Audiência Pública irá tratar sobre proj.de concessão de usina para processamento de resíduos sólidos
BoletimMATRA29-06-2011_1.mp3
Prefeitura realiza Audiência Pública sobre projeto de usina para processamento de resíduos sólidos
Amanhã, a partir das 17h30, acontece na Câmara Municipal uma audiência pública onde toda a equipe técnica da Prefeitura estará apresentando o projeto que visa autorizar o Executivo a celebrar contrato de concessão por 25 para implantação de usina de processamento de resíduos sólidos para transformação e venda de energia. O projeto que visava autorizar […]
Ministério amplia transparência e controle sobre repasses federais aos municípios
O Ministério da Saúde ampliou o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde. Com decreto presidencial publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União, os municípios só poderão receber verbas através de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas […]
Ministério Público Federal do Acre aciona Jorge Viana e Antônio Monteiro por improbidade
O Ministério Público Federal no Acre entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-governador e atual senador Jorge Ney Viana Macedo Neves e seu secretário de segurança pública à época dos fatos, Antônio Monteiro Neto, devido à dispensa de licitação ocorrida na compra, em 2005, de material para o sistema de inteligência da Secretaria […]
Prefeituras devolvem à União dinheiro usado irregularmente em festas
De 2004 a 2009 os cofres do Tesouro Nacional receberam de volta R$ 47,2 milhões transferidos do orçamento do Ministério do Turismo para a realização de festas e eventos firmados por prefeituras e organizações não governamentais de todo o Brasil. Esse valor diz respeito aos convênios alvo de irregularidades, cujos responsáveis tiveram de devolver aos […]
Câmara: Vereadores aprovam criação de 653 novas vagas na Prefeitura
Na última Sessão da Câmara (que entra em recesso até 1º de agosto) do semestre, realizada ontem, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a criação de 653 vagas para 34 cargos na Prefeitura que atenderão, principalmente, à área de saúde. Esse número representa cerca de 10% do total de funcionários […]
Advocacia-Geral consegue bloqueio de R$ 8 milhões de empresas que fraudaram licitações para aquisição de medicamentos em sete estados
AGU obteve ainda na ação a suspensão temporária da participação dos envolvidos em citações públicas ou contratações diretas que envolvam verbas federais – Foto: Stock.Xchng A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Vara Federal de Erechim (RS), uma liminar para bloquear bens e valores em nome das empresas e dos réus envolvidos na Operação Saúde […]
CPI da Merenda: Secretária da Educação não comparece à reunião para prestar esclarecimentos
BoletimMATRA28-06-2011.mp3
Prefeitura cria novos cargos comissionados; MATRA irá averiguar legalidade do ato
Na Sessão Extraordinária da Câmara do dia 20 deste mês, os vereadores aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei que, dentre outras coisas, cria nove cargos comissionados em cinco secretarias da Prefeitura. As funções de assessor do gabinete, coordenador de marketing, coordenador de informática, coordenador de saúde, coordenador de serviços diversos, assessor técnico da vigilância […]
