Pedido de criação da CPI da Copa é protocolado
Wellington: governo vai tentar impedir a CPI. Na véspera do início do recesso branco na Câmara Federal e no Senado, o deputado Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF) apresentou ontem à secretaria-geral da Mesa Diretora do Congresso um pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copa. Composta por deputados e senadores, a CPI mista […]
Joaquim Barbosa suspende criação de novos TRFs
Em abril, presidente do STF criticou associações de juízes pela aprovação da emenda. Foto: Nelson Jr./SCO/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu nesta quarta-feira (17) a criação dos quatro novos tribunais regionais federais (TRFs). Responsável pelo plantão judiciário, ele concedeu liminar ao atender um pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais […]
CCJ aprova regras para impugnação de pesquisas eleitorais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que regulamenta a impugnação de pesquisas eleitorais (PLS 2/2013). Autora da proposta, a senadora Ana Amélia (PP-RS) explicou que seu objetivo é evitar, por exemplo, que "institutos de pesquisa de fundo de quintal, contratados em cima da hora, influenciem o […]
É hora de o MP fomentar investigação contra corrupção
O Ministério Público e a sociedade brasileira alcançaram, na noite de 25 de junho de 2013, uma de suas maiores vitórias. Se a Constituinte de 1988 foi um marco na história da instituição, a derrubada da PEC 37, praticamente por unanimidade, representou a efetiva parceria entre ela e o povo brasileiro, em demonstração firme, indiscutível, […]
Frente da Reforma Política com Participação Popular critica minirreforma
A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular criticou ontem a minirreforma eleitoral em tramitação na Câmara (5735/13). Em nota oficial, a frente afirma que o projeto “atenta contra a Lei da Ficha Limpa e [está] em descompasso com os anseios populares expressos nas ruas”. O projeto de minirreforma eleitoral apresentado pelo grupo de […]
CCJ adia perda imediata de mandato após condenação
Senadores da CCJ voltam a discutir a PEC após o recesso branco, em agosto. Foto: Pedro França/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) adiou nesta quarta-feira (17) a votação da proposta de emenda à Constituição que determina a perda automática do mandato parlamentar em caso de condenação definitiva por improbidade administrativa […]
Prorrogado prazo para Tribunais informarem dados da Meta 18 (julgamento de processos de improbidade administrativa)
O corregedor nacional interino do CNJ, conselheiro Guilherme Calmon, prorrogou para o dia 31/7 o prazo para que os Tribunais estaduais e Federais informem à Corregedoria Nacional de Justiça quantos e quais processos alvos da Meta 18 aguardam andamento há mais de 100 dias. O prazo se encerraria na última quarta-feira, 10. A meta 18, […]
Fim do "foro privilegiado" favorece a corrupção
É sempre necessária estreita atenção no encaminhamento dos incontáveis projetos de lei em tramitação pelo Congresso. Como há muitos lobbies em trânsito, mudanças em textos podem tornar imprestável um projeto ou até mesmo produzir efeitos não imaginados pelo próprio autor da lei. Em tempos normais, este cuidado já é imperioso; agora, em que Câmara e […]
Transporte Coletivo:Decisão de mérito anula licitação e Circular deve voltar ao serviço
Decisão de mérito do juiz da Vara da Fazenda Pública, Silas Silva Santos, anula o processo de licitação que garantiu a concessão do transporte coletivo urbano por 15 anos à Grande Marília e Sorriso de Marília. A sentença é definitiva e sobrepõe liminares anteriores. Com isso, a Empresa Circular de Marília deve voltar ao serviço […]
Servidores Municipais:Juiz derruba liminar que garantiu anulação das novas leis
O Juiz da Vara da Fazenda Pública, Silas Silva Santos, indeferiu a liminar que anulou os Projetos de Lei que tratam da redução dos benefícios pagos aos servidores públicos municipais. No último domingo, a Juíza Plantonista, Renata Biagioni Belan, havia concedido a suspensão da tramitação das matérias. O mandado de segurança com pedido de liminar, […]
