Meta 18: TJSP já analisou quase 50% das ações de improbidade; prazo para o julgamento de todos os processos termina em dezembro deste ano
A Meta 18 foi estabelecida em 2012 e prevê que até o fim deste ano sejam julgados todos os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 2011. Desde então, todos os tribunais do país tem se esforçado para atender […]
24/10/2013 – Cartilhas fantasmas: TJ confirma condenação de Nelsinho, Ronaldo Medeiros e a empresa W.A.
Senado aprova projeto que mantém número de deputados federais, estaduais e distritais
O Senado aprovou nesta quarta-feira Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em abril deste ano, provocado por uma petição da Assembleia Legislativa do Amazonas, redefiniu os números de deputados federais, estaduais e distritais. Por 34 votos favoráveis ao PDL, 28 contra e duas […]
CCJ do Senado aprova fim do voto secreto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto para todas as modalidades de votação no Poder Legislativo previstas na Constituição. A matéria agora segue para votação no plenário. Se aprovada sem modificações, será promulgada imediatamente. A […]
Rombo da Câmara 2001/2002: audiência está marcada para a próxima quinta (31)
A Justiça de Marília marcou para a próxima quinta-feira (31), às 13h15, audiência de instrução, debate e julgamento para apurar irregularidades no caso de desvio de dinheiro público na Câmara Municipal entre os anos de 2001 e 2002. Criminalmente, o vereador e então presidente da Câmara Municipal, Herval Rosa Seabra, e o ex-Diretor Geral da […]
Ribeirão dos Índios: Justiça bloqueia os bens do deputado Abelardo Camarinha
A Justiça Federal bloqueou os bens do deputado federal Abelardo Camarinha (PSB). Ele é acusado de ter praticado irregularidades na obra de construção da barragem de Ribeirão dos Índios quando prefeito de Marília em 2003. O despacho é do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal em Marília, Luiz Antônio Ribeiro Marins. A indisponibilidade dos […]
23/10/2013 – Após constantes ausências, Choquito comparece na sessão da Câmara
Senado avalia inserir na Constituição restrição a pesquisas antes de eleições
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, há sete anos, que senadores e deputados violaram a Constituição e o direito a informação ao tentar proibir a divulgação de pesquisas 15 dias antes das eleições. Parte do Congresso, porém, quer voltar à carga, estabelecendo a proibição não em uma lei – iniciativa barrada pelo STF -, […]
Tribunal bloqueia bens de 15 por desvio de verbas do Turismo de 2007 a 2010
O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) decretou a indisponibilidade de bens de 15 réus que respondem a ações de improbidade administrativa. Eles são acusados de violar as regras para a contratação de artistas para shows musicais em festas promovidas com recursos da União repassados pelo Ministério do Turismo no período de 2007 a […]
Congresso banca jantar de parlamentares que chega a R$ 7 mil
O aquecido mercado da gastronomia em Brasília tem atraído para a capital federal grifes paulistanas de restaurantes, como o Rubayat e o Gero do grupo Fasano. Entre a clientela habitual, estão parlamentares, que têm direito a custear as refeições com dinheiro público. Um levantamento feito pelo Estado mostra que o Senado tem reembolsado contas que […]
