TJ-SP mantém suspensão da concessão do Daem
Em despacho proferido ontem (29), o TJ-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), por meio do Desembargador Souza Meirelles, manteve a decisão de suspender a concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) à iniciativa privada pelos próximos 35 anos. Agora, os autos serão remetidos para o Procurador Geral de Justiça […]
TCE suspende licitação e manda Prefeitura refazer edital para reforma da EMEI Walt Disney
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) determinou a suspensão da licitação nº 003/2016, promovida pela Prefeitura de Marília, que tem por objeto o fornecimento de material e mão de obra para reforma e ampliação da EMEI Walt Disney. A licitação só poderá ser retomada após a realização de mudanças no edital. […]
30/11/2016 – Governo do Estado fecha Oficina Cultural Tarsila do Amaral
Para relator, Câmara “dizimou” pacote anticorrupção
A Câmara “dizimou”, nas palavras do próprio relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o projeto de combate à corrupção idealizado pelo Ministério Público Federal e entregue ao Congresso Nacional com o apoio de 2,4 milhões de pessoas. Das dez medidas propostas inicialmente, só três se salvaram: a criminalização do caixa dois, a exigência de que […]
Governo do Estado fecha Oficina Cultural Tarsila do Amaral
Após 12 anos de trabalho em Marília, a Oficina Cultural Tarsila do Amaral encerrará suas atividades no dia 30 de dezembro. A decisão foi tomada pelo Governo do Estado de São Paulo, que pretende reduzir custos. O Programa da Secretaria da Cultura do Estado atingiu cerca de dez mil pessoas por ano da cidade e […]
29/11/2016 – Prefeitura quer parcelar conta de energia do Daem e dívida com a Unimed
Entidades promovem discussão sobre transparência e boas práticas de gestão pública
No próximo dia 29 de novembro será realizado em São Paulo o 1º Encontro Brasileiro sobre Governo Aberto, evento que irá discutir boas práticas de administrações mais transparentes e participativas. O encontro será no Centro Cultural São Paulo (Rua Vergueiro, 1000 – São Paulo-SP) na sede da Prefeitura de São Paulo, entre 9h às 19h. […]
Prefeitura pretende parcelar conta de energia do Daem e dívida para com Unimed
Já se encontram na Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal dois Projetos de Lei elaborados pela Prefeitura visando o parcelamento de débitos. Após passar pela comissão, as matérias deverão ser votadas pelos vereadores. O Projeto de Lei nº 116/2016 pede autorização para celebração de parcelamento com a Unimed de Marília tendo por objeto […]
Câmara vota hoje (28) Orçamento Geral do Município para 2017
Na sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira (28) os vereadores irão votar apenas um Projeto de Lei, o Orçamento Geral do Município para 2017. Para o próximo ano, o município contará com uma receita total de R$ 827.711.911,00, dentre a Câmara Municipal (não tem receita própria), Prefeitura (receita líquida de R$ 582.961.094,00); DAEM – Departamento […]