A 2ª Vara da Justiça Federal de Marília mandou processar a ação civil pública proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) que visa apurar ato de improbidade administrativa atribuído aos ex-Prefeitos Abelardo Camarinha e Mário Bulgareli e a ex-Secretária da Educação Rosani Puia de Souza Pereira. Segundo consta do processo, os três “teriam perpetrado, entre os anos de 2003 a 2006, vários ilícitos, conforme apurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, desviando e apropriando de recursos públicos federais destinados exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios para feitura de merenda escolar”.
Ao afastar a defesa preliminar dos réus e receber, para processamento, a petição inicial do MPF com acusação de improbidade administrativa, o juiz da causa afirmou em sua decisão não ter dúvidas, “diante de elementos razoáveis a insinuar possível conduta antijurídica da requerida e dos demais demandados”, da necessidade de ser acolhida a petição inicial.
Agora, os réus terão direito de defesa e acompanhamento do processo.
Entenda
O desvio da verba federal se deu quando o recurso designado ao pagamento de despesas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para atendimento das escolas estaduais foi destinado para o pagamento de despesas das escolas municipais no âmbito do mesmo Programa.
Em 2003, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) destinou à Marília na conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE e PNAC) a quantia de RS 851.318,00 e do Programa Nacional de Alimentação – Creche (PNAC) a quantia de R$ 81.349,74 para fornecimento de merenda escolar.
Sem observar os valores passados pelo FNDE, a Prefeitura realizou contratação sem licitação da empresa SP Alimentação para fornecer refeições somente para as escolas municipais de Marília.
Assim, os ex-prefeitos vinham aplicando a verba federal para pagamentos das despesas com a empresa SP Alimentação. O total dos recursos financeiros desviados foi de R$ 1.958.183,80.
