I – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de lei nº 135/2010, do Vereador Sydney Gobetti de Souza, instituindo o Programa “Reinventando você”, que visa a promoção da saúde física, psíquica e emocional dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 21/2011, do Vereador Delegado Wilson Damasceno, modificando as leis números 7080/2010 e 7107/2010, estabelecendo que o Poder executivo determine no prazo de 60 dias, quem fiscalizará qa execução das referidas leis.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 38/2011, do Vereador José Carlos Albuquerque, denominando vias públicas que especifica, do Loteamento Sítios de Recreio “Vale do Sol” aprovado pelo Decreto nº 4332/81.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 40/2011, do Vereador Yoshio Takaoka, denominando Rua Shosaku Yamamoto a via pública localizada entre a Av. Saudade e Av. Ermelinda Clarice Sanches Casarini, no Bairro Souza. Dá outras providências.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 60/2011, do Vereador Marcos Custódio, incluindo parágrafo único, ao artigo 1º, da lei nº 3992/94, que dispõe sobre a instalação de bebedouro de água potável em supermercados e agências bancárias, instituindo multa pelo não cumprimento.
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